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Apartamento - Vila Esperança - Sorocaba/SP

LOTE 001 - Apartamento - Sorocaba/SP - Xavier de Toledo, 909 - Apto. 112, Bloco 1-A - Conjunto Habitacional Sorocaba E/CD - Vila Esperança - CEP: 18080-570
Lote 001 - Apartamento - Sorocaba/SP - Xavier de Toledo, 909 - Apto. 112, Bloco 1-A - Conjunto Habitacional Sorocaba E/CD - Vila Esperança - CEP: 18080-570 - Foto 1
Lote 001 - Apartamento - Sorocaba/SP - Xavier de Toledo, 909 - Apto. 112, Bloco 1-A - Conjunto Habitacional Sorocaba E/CD - Vila Esperança - CEP: 18080-570 - Foto 2
Lote 001 - Apartamento - Sorocaba/SP - Xavier de Toledo, 909 - Apto. 112, Bloco 1-A - Conjunto Habitacional Sorocaba E/CD - Vila Esperança - CEP: 18080-570 - Foto 3
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 86.734,41
07/07/2020 às 14h50
2ª Praça: R$ 43.497,31
28/07/2020 às 14h50
Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Sorocaba/SP - Xavier de Toledo, 909 - Apto. 112, Bloco 1-A - Conjunto Habitacional Sorocaba E/CD - Vila Esperança - CEP: 18080-570

Tipo: Apartamento

Área Útil: 45,04m2

Área Total: 52,67m2

Dormitórios: 2

Andar: 1

Vagas: 1

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 118.504 do 01º CRI de Sorocaba/SP - Nº Contribuinte: 45.64.68.1873.01.006

Processo: 1004467-86.2016.8.26.0602 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR sobre Apartamento nº 112, com 2 dormitórios, localizado no 1º andar, Bloco 1-A, com direito ao uso de 1 Vaga de Garagem, Conjunto Habitacional Sorocaba E/CD, situado à Rua Xavier de Toledo nº 909, Vila Esperança, Área Útil 45,04m², Área Total 52,67m², Matrícula nº 118.504 do 1º CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante
Débitos Condomínio: R$ 21.000,00 (05/2020) - Parcela R$ 150,00.
Débitos IPTU/Pref.: R$ 2.000,00 (05/2020) - Parcela R$ 100,00.

2) Serão alienados apenas os Direitos do Compromissário Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante a Compromissária Vendedora, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).

3) Para ciência às Fls. 204/206, manifestação da titular de domínio e promitente vendedora, informando que o valor do Débito contratual era de R$ 22.681,86 (Janeiro/2020).

4) Eventual necessidade de regularização documental junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

5) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

6) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento.

7) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 07/07/2020 às 14h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 86.734,41

2ª Praça: 28/07/2020 às 14h50 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 43.497,31

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 28/07/2020 às 13h50 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20649

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR de bem imóvel e para intimação do executado SANTINO FLORINDO DE FREITAS (CPF 052.421.308-90), sua cônjuge e compossuidora ILZA PALHANO DOS SANTOS FREITAS (CPF 111.139.738-46), da compromissária vendedora e titular de domínio COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU (CNPJ 47.865.597/0001-09), do credor tributário MUNICÍPIO DE SOROCABA e demais interessados, expedido na AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 1004467-86.2016.8.26.0602, em trâmite na 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LÍRIO DO CAMPO (CNPJ 10.654.261/0001-89).
O Dr. Mário Gaiara Neto, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR - O apartamento nº 112, localizado no 1º andar, do Bloco 1-A, integrante do condomínio denominado Conjunto Habitacional Sorocaba E/CD, com entrada pelo nº 909 da Rua Xavier de Toledo, Vila Odin Antão, nesta cidade, contendo sala, 2 dormitórios, cozinha, banheiro e área de serviço, com uma área privativa de 45,04 metros quadrados, uma área comum de 7,63 metros quadrados, perfazendo uma área total de 52,67 metros quadrados, correspondendo-lhe uma fração ideal de 62,89 metros quadrados ou 0,6300% no terreno onde está construído o conjunto, cabendo-lhe ainda, o direito ao estacionamento de um veículo de pequeno ou médio porte, em local descoberto e indeterminado, que está utilizado até o limite das 80 vagas em comum indicadas no projeto. Confronta-se, na posição de quem do hall da escada olha para a porta de entrada do apartamento: pela frente, parte com o hall de escada e parte com área comum do condomínio, do lado esquerdo com o apartamento de final 1, do lado direito com o apartamento de final 1 do Bloco 1-B e fundos com área comum do condomínio. Cadastro nº 45.64.68.1873.01.006. Matrícula nº 118.504 do 1º CRI da Comarca de Sorocaba/SP. Contribuinte nº 45.64.68.1873.01.006. Matrícula nº 118.504 do 1º CRI da Comarca de Sorocaba/SP. OBS: Consta dos autos, às fls. 124/144, CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA, entre a titular de domínio e o ora executado e sua cônjuge, não levado ao competente registro, cuja responsabilidade será do arrematante; às fls. 191/197, manifestação do fisco municipal, informando que o valor do débito de IPTU, referente aos exercícios de 2010, 2011 e 2016 a 2020, incidente sobre o imóvel, era de R$ 1.014,45 (Janeiro/2020); e às fls. 204/206, manifestação da titular de domínio e promitente vendedora, informando que o valor do débito contratual era de R$ 22.681,86 (Janeiro/2020).
2. VISITAÇÃO - Não há visitação.
3. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 87.152,24 (abril/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
4. DÉBITO EXEQUENDO - R$ 11.136,98 (fevereiro/2019 – Conforme fls. 150/151 dos autos).
5. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 03/07/2020 às 14h50min, e termina em 07/07/2020 às 14h50min; 2ª Praça começa em 07/07/2020 às 14h51min, e termina em 28/07/2020 às 14h50min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
7. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta da Leiloeira Oficial: Dora Plat, CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza "propter rem", acrescido de eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Ofício onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam o executado SANTINO FLORINDO DE FREITAS, sua cônjuge e compossuidora ILZA PALHANO DOS SANTOS FREITAS, a compromissária vendedora e titular de domínio COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, o credor tributário MUNICÍPIO DE SOROCABA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 30/04/2019. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Sorocaba, 06 de maio de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor(a), Subscrevi.

_______________________________________
MÁRIO GAIARA NETO
JUIZ DE DIREITO

 

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