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Casa e Salão Comercial - Loteamento Itatiba Park - Itatiba/SP

LOTE 001 - Casa e Salão Comercial - Itatiba/SP - Avenida Marcelo Gervásio Dian, 82 e 86 - Loteamento Itatiba Park - CEP: 13255-700
Lote 001 - Casa e Salão Comercial - Itatiba/SP - Avenida Marcelo Gervásio Dian, 82 e 86 - Loteamento Itatiba Park - CEP: 13255-700 - Foto 1
Lote 001 - Casa e Salão Comercial - Itatiba/SP - Avenida Marcelo Gervásio Dian, 82 e 86 - Loteamento Itatiba Park - CEP: 13255-700 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 1.170.037,87
14/02/2020 às 16h00
2ª Praça: R$ 702.022,72
06/03/2020 às 16h00
Incremento mínimo R$ 10.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Itatiba/SP - Avenida Marcelo Gervásio Dian, 82 e 86 - Loteamento Itatiba Park - CEP: 13255-700

Tipo: Casa e Salão Comercial

Área Terreno: 288,83m2

Área Construída: 486,44m2
(222,79+263,65)

Dormitórios: 4

Suítes: 3

Banheiros: 4

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 34.573 do 01º CRI de Itatiba/SP - Nº Contribuinte: 412133406018340006800000

Processo: 1000298-49.2016.8.26.0281 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DO PROMITENTE COMPRADOR sobre Casa com 4 dormitórios (sendo 1 suíte) e Salão Comercial, situados na Avenida Marcelo Gervásio Dian nºs 82 e 86, respectivamente, Loteamento Itatiba Park, Área Terreno 288,83 m², Área Total construída 486,44 m², Matrícula nº 34573 do 1º CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa. OBS: Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 12/11/2018 sobre o Imóvel recaem R$ 711,78 de IPTU/DÍVIDA ATIVA.

2) De acordo com a petição de 13/11/18 às fls. 417 e 418 dos autos, deverá ser bloqueado o valor de R$ 6.750,00 em favor do Tribunal Superior do Trabalho da 15ª Região em virtude de Indisponibilidade de Bens impetrada conforme Av.04 da referida matrícula.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

6) Serão alienados apenas os Direitos do Promitente Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Promitente Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 14/02/2020 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 1.170.037,87

2ª Praça: 06/03/2020 às 16h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 702.022,72

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 06/03/2020 às 15h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19800

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça dos DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR e para intimação dos executados CARLOS DONIZETE FERREIRA (CPF:150.439.498-48); seu cônjuge DENISE DE SOUZA FERREIRA (CPF:186.336.998-85); seus filhos CARLOS FELIPE FERREIRA (CPF:361.899.908-94); YARA LETÍCIA FERREIRA (CPF:361.899.918-66); do promitente vendedor MARIO ALADINO BARCI JUNIOR (CPF:762.604.708-78); dos interessados CORNÉLIO BAPTISTA ALVES (CPF:090.704.408-57); NATALINA APARECIDA DELFORNO DOS SANTOS ALVES (CPF:180.601.828-46); ELIAS BAPTISTA ALVES JUNIOR (CPF:410.375.688-85); SPPNEUS COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA – ME (SPPNEUS) (CNPJ:11.014.564/0001-08); dos credores TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA – SECRETARIA DE FINANÇAS (CNPJ:50.122.571/0001-77) e demais interessados, expedido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº1000298-49.2016.8.26.0281 em trâmite na 2ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ITATIBA/SP, requerida por JOSÉ DA CONCEIÇÃO DA SILVA (CPF:032.696.138-06).
O(A) Dr(a). Orlando Haddad Neto, MM. Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABERque levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:
1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL – LOTE 001 - DIREITOS DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR – Um terreno no Loteamento Residencial “ITATIBA PARK”, situado no Bairro do Engenho, na macrozona de expansão urbana deste Município e Comarca de Itatiba/SP, designado Lote nº07, da Quadra “06”, com a área de 288,83m², faz frente para a Av. Marcelo Gervásio Dian, por 13,56m, do lado direito, de quem da avenida olha para o lote, mede 20,34m, confrontando-se com o lote 06; do lado esquerdo mede 23,35m sendo que por 11,76m, confronta-se com o lote 08 e por mais 11,59m, confronta-se com o lote 9; e nos fundos mede 13,22m, sendo que por 10,91m, confronta-se com o lote 05 e por mais 2,31m, confronta-se com o lote 10. Contribuinte: 41213-34-06-01834-0-0068-00000 (ID 53587) e 41213-34-06-01834-0-0068-02000 (ID 63129). Matricula sob nº34.573 1º CRI de Itatiba/SP. BENFEITORIAS: De acordo com o Laudo de Avaliação de 05/05/17, constam as seguintes BENFEITORIAS no loteamento: Um SALÃO COMERCIAL sob nº86, com área de terreno de 90,95m² e área construída de 222,79m² e uma CASA sob nº82, com área de terreno de 197,88m² e área construída de 263,65m², ambos possuem idade/vida aparente de 15 anos e necessitam de reparos simples. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.03 (26/08/16) – PENHORA EXEQUENDA; Av.04 (29/03/18) – INDISPONIBILIDADE DE BENS – De acordo com o proc. 0012241-63.2013.5.15.0145 – Tribunal Superior do Trabalho da 15ª Região – Vara do Trabalho de Itatiba/SP, o patrimônio em nome de Carlos Donizete Ferreira foi atingido pela INDISPONIBILIDADE, figurando também Cornélio Baptista Alves; Natalina Aparecida Delforno dos Santos Alves; Elias Baptista Alves Junior e SPPNEUS Comércio de Pneumáticos Ltda – ME (SPPNEUS).
Obs.1: De acordo com a petição de 13/11/18 às fls. 417 e 418 dos autos, deverá ser bloqueado o valor de R$ 6.750,00 em favor do Tribunal Superior do Trabalho da 15ª Região em virtude de Indisponibilidade de Bens impetrada conforme Av.04 da referida matrícula.
Obs.2: Conforme petição de 12/11/18 às fls.408 a 411 dos autos, o imóvel possui débitos de IPTU junto a Prefeitura Municipal de Itatiba - Secretaria de Finanças no total de R$ 711,78, sendo R$ 427,10 em relação a Casa e R$ 284,68 em relação ao Salão Comercial.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2. AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 1.147.546,63 (Novembro/2019 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 299.019,97 (novembro/2019).

4. DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 11/02/2020, às 16h00min, e termina em 14/02/2020, às 16h00min e; 2ª Praça começa em 14/02/2020, às 16h01min, e termina em 06/03/2020, às 16h00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA – Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
6. PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 3 dias úteis da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a praça seja cancelada/suspensa após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone (11)3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados CARLOS DONIZETE FERREIRA; seu cônjuge DENISE DE SOUZA FERREIRA; seus filhos CARLOS FELIPE FERREIRA; YARA LETÍCIA FERREIRA; promitente vendedor MARIO ALADINO BARCI JUNIOR; os interessados CORNÉLIO BAPTISTA ALVES; NATALINA APARECIDA DELFORNO DOS SANTOS ALVES; ELIAS BAPTISTA ALVES JUNIOR; SPPNEUS COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA – ME (SPPNEUS); os credores TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA – SECRETARIA DE FINANÇAS e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em 22/07/16, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Itatiba/SP, 25 de Novembro de 2019.

ORLANDO HADDAD NETO
JUIZ DE DIREITO

 

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