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Casa - Vila Moutran - Jundiaí/SP

LOTE 001 - Casa - Jundiaí/SP - Bela Vista, 552 - Vila Moutran - CEP: 13207-780
Lote 001 - Casa - Jundiaí/SP - Bela Vista, 552 - Vila Moutran - CEP: 13207-780 - Foto 1
Lote 001 - Casa - Jundiaí/SP - Bela Vista, 552 - Vila Moutran - CEP: 13207-780 - Foto 2
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 316.270,85
05/06/2020 às 11h10
2ª Praça: R$ 252.384,14
25/06/2020 às 11h10
Incremento mínimo R$ 2.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Jundiaí/SP - Bela Vista, 552 - Vila Moutran - CEP: 13207-780

Tipo: Casa

Área Terreno: 150m2
(Conf. Certidão de Contribuinte)

Área Construída: 114m2
(Conf. Certidão de Contribuinte)

Dormitórios: 2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 45.915 do 1º CRI de Jundiaí/SP - Nº Contribuinte: 03.014.0003

Processo: 0007599-91.2017.8.26.0099 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Nua Propriedade de Casa, com 2 dormitórios, situado à Rua Bela Vista nº 552, Vila Moutran, Área Terreno 150,00m² (Conf. Certidão de Contribuinte); Área Construída 114,00m² (Conf. Certidão de Contribuinte), Matrícula nº 45.915 do 1ª CRI local.


Observações

1) Eventuais Débitos de IPTU/ITR que recaiam sobre o Imóvel serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juízo da Causa.

2) Originalmente o valor da 2ª Praça seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária, o mesmo foi recalculado.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

7) O Nu Proprietário (no caso o Arrematante) terá a titularidade do domínio, mas não o direito de usufruir o bem, enquanto perdurar o Usufruto Vitalício


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 05/06/2020 às 11h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 316.270,85

2ª Praça: 25/06/2020 às 11h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 252.384,14

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 25/06/2020 às 10h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20564

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de NUA-PROPRIEDADE de bem imóvel e para intimação dos executados JORGE LUÍS FRANCO COMERCIAL – ME. (CNPJ. 10.848.068/0001-89), na pessoa de seu representante legal; JORGE LUÍS FRANCO (CPF. 119.077.238-89), seu cônjuge CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA FRANCO (CPF. 188.057.668-60), da nu-proprietária FABIANE APARECIDA FRANCO (CPF. 266.502.088-25), seu cônjuge, se casada for, bem como dos usufrutuários LAERTE VICENTE FRANCO (CPF. 820.845.138-04), seu cônjuge JANETE DA SILVA FRANCO (CPF. 172.530.068-01) e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de cumprimento de sentença, Processo nº 0007599-91.2017.8.26.0099 – Ordem nº 511/2017, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista/SP, requerida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (CNPJ. 06.912.785/0001-55).
O Dr. André Gonçalves Souza, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - NUA-PROPRIEDADE - Uma Casa de construção antiga sob nº 552, da Rua Bela Vista, na cidade e comarca de Jundiaí/SP, Vila Moutran, com seu respectivo terreno e quintal, medindo 5,00 metros de frente, por 30,00 metros da frente aos fundos, dividindo-se de um lado com Antônio Boquino; de outro lado com o lote nº 3 e, pelos fundos com o lote nº 12, da Vila Moutran. Contribuinte nº 03.014.0003 (conforme averbação 2). Matrícula nº 45.915 do 1ª CRI de Jundiaí/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 157, referido imóvel é composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e garagem para um carro, tendo cinco metros de frente por dez metros de fundos. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av.10 (23/10/2018), PENHORA EXEQUENDA. Av.11 (19/09/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0010945-31.2016.5.15.0038, Vara do Trabalho da Comarca de Bragança Paulista/SP.
OBS: Conforme consulta no site da Prefeitura Municipal de Jundiaí, consta na certidão de contribuinte imobiliário, o endereço atualizado do imóvel sendo: Rua Bela Vista, nº 552, Vila Moutran - CEP: 13207-780 - Jundiaí/SP.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
OBS: Conforme artigo 843 do CPC, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.

2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 316.430,38 (março/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 02/06/2020 às 11h10min, e termina em 05/06/2020 às 11h10min; 2ª Praça começa em 05/06/2020 às 11h11min, e termina em 25/06/2020 às 11h10min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 80% do valor da avaliação (2ª Praça, originalmente seria 60%, mas em razão da aplicação do Art. 843, §2º CPC, visando a preservação do valor de avaliação da coproprietária foi recalculado). Caso nas praças não haja lance para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação de forma parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
7 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados JORGE LUÍS FRANCO COMERCIAL – ME., na pessoa de seu representante legal; JORGE LUÍS FRANCO, seu cônjuge CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA FRANCO, da nu-proprietária FABIANE APARECIDA FRANCO, seu cônjuge, se casada for, bem como dos usufrutuários LAERTE VICENTE FRANCO, seu cônjuge JANETE DA SILVA FRANCO e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 16/04/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Bragança Paulista, 03 de abril de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
JUIZ DE DIREITO

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