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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15767

Leilão Judicial
2ª Praça: 17/10/2018 a partir das 14h00
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15767*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

Processo Físico nº: 0040053-21.2003.8.26.0001
Classe: Assunto: Procedimento Sumário - Despesas Condominiais
Requerente: Condominio Edificio Northfield
Requerido: Eliana Rodrigues e outro

Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados ELIANA RODRIGUES (CPF 126.995.968-92), seu cônjuge, se casada for, LNM CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (CNPJ 48.735.260/0001-31), na pessoa de seu representante legal, e demais interessados, expedido na Ação de Cobrança de Condomínio, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo n° 0040053-21.2003.8.26.0001 em trâmite na 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORTHFIELD (CNPJ 01.527.608/0001-31).

O Dr. ANDERSON SUZUKI, JUIZ DE DIREITO, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões online da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:

1. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: O apartamento sob o nº 12, localizado no 1º andar do “Edifício Northfield”, situado à rua Valério Giuli, nº 331, rua Clovis da Cunha Canto e praça sem denominação, no bairro do Mandaqui, Vila Esther, 8º Subdistrito Santana, contendo a área privativa de 107,03m², área comum de divisão não proporcional de 51,38m², área comum de divisão proporcional de 69,94m² e a área total de 228,35m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 4,38%, cabendo-lhe duas vagas individuais e indeterminadas, sujeitas ao uso de manobrista, para estacionamento e guarda de dois veículos de passeio, na garage, localizada no 1º e 2º subsolos.
Contribuinte: 070.370.0104-1.
Matricula: 105.478 do 3º CRI da Comarca de Capital/SP.

OBS: a) O imóvel fora compromissado a coexecutada Eliana Rodrigues em 07/12/1996, através do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Condominial e outras Avenças com a LNM Construções e Engenharia Ltda., ora coexecutada (fls. 51/56). b) As fls. 210/2012 consta a determinação de reintegração de posse do imóvel a favor de LNM Construções e Engenharia Ltda. Proc. nº 001.00.041275-0 8ª VC/Santana. c) Conforme pesquisa realizada no site da P.M.S.P (27/07/2018), sobre o imóvel em epígrafe recaem Débitos de IPTU (Exercício 2018 - prestação vencidas de 1 a 6) perfazendo o valor de R$ 2.865,33 e DÍVIDA ATIVA - R$ 6.266,00 (Exercício 2017) – Totalizando R$ 9.131,33.

2. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 646.977,75 (agosto/2018 Conf. Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).

3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 277.976,91 (novembro/2017 - Conf. Fls. 568 dos Autos).

4. VISITAÇÃO: Não há visitação.

5. DATAS DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 24/09/2018, às 14h00min, e termina em 27/09/2018, às 14h00min e; 2ª Praça começa em 27/09/2018, às 14h01min, e termina em 17/10/2018, às 14h00min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance superior ou maior que a avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas para pagamento de metade à vista e metade no prazo de quinze dias ou propostas escritas de arrematação parcelada, necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC) (Conf. despacho do dia 06/10/2016).

7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).

8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).

9. DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.

10. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Em caso de arrematação, o crédito do exequente no processo em epígrafe, por sua natureza “propter rem”, acrescido de eventuais débitos de IPTU (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, § 1º e § 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.

11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a
ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.

Ficam os executados ELIANA RODRIGUES, seu cônjuge, se casada for, LNM CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 30/03/2009 Retificada em 20/01/2014, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.São Paulo, 10 de setembro de 2018.

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  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
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  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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