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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-15867

Leilão Judicial
2ª Praça: 12/11/2018 a partir das 11h45
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Terreno com 3.531,19m² - Avenida Santa Cecília, 596 e 651 - Centro - Álvaro Carvalho/SP
186
Lote 001
Álvaro Carvalho/SP - Centro Avenida Santa Cecília, 596 e 651

Leilão Judicial

  • 1ª Praça:23/10/2018 às 11:45
  • R$ 711.980,78
  • Maior Lance
  • R$ 0,00
Lote Retirado
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Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15867*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BENS IMÓVEIS e para intimação do requerido RV MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. E.P.P. (CNPJ/MF 03.537.934/0001-55), na pessoa de seu representante legal, dos credores ELÉTRICA AVENIDA DE MARÍLIA LTDA. (CNPJ/MF 64.151.129/0001-83), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTOLATINA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL (CNPJ/MF 49.324.619/0001-40), o credor trabalhista MARCOS ANTONIO DUARTE (CPF/MF 279.323.738-83) e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0003158-91.2013.8.26.0201 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Garça, Estado de São Paulo/SP, requerida por UNIÃO – FAZENDA NACIONAL.
O Dr. Jamil Ros Sabbag, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. Uma área de terras, com 3.531,19m², situada no perímetro urbano do município de Álvaro de Carvalho, desta comarca de Garça, dentro dos seguintes limites e confrontações: inicia-se no marco 29-A, localizado em um vértice de confrontação formado por terras de Estanislau Ferreira de Castilho com o perímetro de Álvaro de Carvalho daí, segue com um rumo de 85º27’00’’ SE numa distância de 118,54 metros até o marco 28; daí, deflete à direita e segue com um rumo de 47º35’00’’ SW confrontando com o perímetro urbano de Álvaro de Carvalho numa distância de 80,71 metros até o marco 29-B, localizado no limite da área remanescente deste lote urbano; daí, deflete à direita e segue com um rumo de 42º32’20’’ NW, confrontando com a área remanescente deste lote urbano numa distância de 86,65 metros até o marco 29-A, o ponto de partida. Matrícula nº 14.850 do CRI da Comarca de Garça/SP. AVALIAÇÃO: R$ 686.011,00 (Junho/2017 - Conforme fl. 156 dos autos). ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.02 (01/03/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 1614/99 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor de Elétrica Avenida de Marília Ltda.; conforme R.03 (26/04/2002), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 186/99 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.04 (10/12/2002), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 054/00 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.05 (10/12/2002), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 196/00 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.06 (10/12/2002), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 541/01 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.07 (10/12/2002), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 1044/01 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.08 (26/12/2002), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 774/01 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.09 (20/02/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 674/01 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.10 (21/03/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 803/01 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.11 (10/09/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 467/01 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.12 (25/09/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 258/02 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.13 (16/07/2004), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 315/02 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.14 (31/03/2006), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 015/03 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.15 (17/04/2006), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 234/03 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.16 (21/09/1007), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 183/02 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.17 (10/06/2010), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2002.000522-7, Ordem nº 195/02 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.18 (04/03/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002860-90.1999.8.26.0201 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.19 (06/10/2015), a PENHORA EXEQUENDA.
b. Gleba A, desmembrada da Fazenda São João da Floresta, no município de Álvaro de Carvalho, comarca de Garça, com a área de 5.379,25 metros quadrados, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto 05 com azimute de 337º00’00’’ até atingir o ponto nº 05, numa distância de 111,50 metros confrontando com a rodovia da Comunidade daí, segue com uma deflexão a direita até atingir o ponto 06, numa distância de 75,00 metros confrontando com propriedade de Joaquim Fortunato Cirillo; daí, segue com uma deflexão à direita e segue até atingir o ponto 06, numa distância de 54,00 metros confrontando com a C.P.F.L.; daí, segue com uma deflexão à esquerda até atingir o ponto 06, numa distância de 45,75 metros quadrados, confrontando ainda com a C.P.F.L.; daí, segue com uma deflexão a direita até atingir o ponto 06, numa distância de 80,00 metros confrontando com a propriedade de Amélio Martini, o ponto inicial de partida. Cadastro no INCRA nº 621.013.000.469-1; área total: 242,00ha; módulo fiscal: 10,37 e fração mínima de parcelamento: 2,00ha. Matrícula nº 12.154 do CRI da Comarca de Garça/SP. AVALIAÇÃO: R$ 884.250,00 (Junho/2017 - Conforme fl. 156 dos autos). ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.06 (03/02/2000), PENHORA DE PARTE IDEAL – 12% – nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 00.710/1998-0 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Marcos Antonio Duarte; conforme Av.09 (17/12/2008), PENHORA DE PARTE IDEAL – 10% – nos autos da Ação de Procedimento Ordinário – Processo nº 201.01.1999.002405-9, Ordem nº 1040/1999 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor de Autolatina Leasing S/A – Arrendamento Mercantil; conforme Av.10 (04/03/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0002860-90.1999.8.26.0201 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; e conforme Av.11 (06/10/2015), a PENHORA EXEQUENDA.
2. Avaliação Total dos Imóveis (a+b) R$ 1.570.261,00 (Junho/2017 Conforme fl. 156 dos autos). e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
3. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 466.338,60 (Outubro/2017 - Conforme fl. 159 dos autos). e que será devidamente atualizado à época da efetiva alienação judicial.
4. VISITAÇÃO: Não há visitação.
5. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 19/10/2018, às 11h45min, e termina em 23/10/2018, às 11h45min e; 2ª Praça começa em 23/10/2018, às 11h46min, e termina em 12/11/2018, às 11h45min.
6. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
7. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
8. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
9. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
10. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
11. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o requerido RV MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. E.P.P., na pessoa de seu representante legal, os credores ELÉTRICA AVENIDA DE MARÍLIA LTDA., FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, AUTOLATINA LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL, o credor trabalhista MARCOS ANTONIO DUARTE e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 15/09/2015, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Garça, 31 de Agosto de 2018.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

 

_______________________________________
JAMIL ROS SABBAG
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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