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Leilão Judicial - 2 Lotes | Z-15893

Leilão Judicial
1ª Praça: 26/10/2018 a partir das 11h00
Encerramento: Somente Online

Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes
Exibindo lotes 1-2 de 2 lotes



Como participar

O encerramento deste deste leilão será Somente Online e irá ocorrer no dia 26/10/2018 a partir das 11h00

Para participar deste leilão, acesse um dos lotes de interesse na relação acima e solicite sua habilitação, seguindo as instruções da página. Após estar habilitado para o leilão você poderá efetuar lances em qualquer lote integrante deste leilão.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 26/10/2018 às 10h00. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo. Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.

Caso não haja licitantes no 1º Leilão, o 2º Leilão ocorrerá no dia 21/11/2018 às 11h00

Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15893*
Os horários considerados em todos os anexos são sempre
os horários de Brasília

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL
Edital de 1ª e 2ª Praça de BENS IMÓVEIS e para intimação do requerido JOSE FERNANDO RIBEIRO DO VALLE (CPF/MF 893.162.318-68), dos coproprietários LILIAN GERBER RIBEIRO DO VALLE, atualmente LILIAN FLEURY GERBER (CPF/MF 248.810.338-16), ANTONIO FELICIANO DA SILVA (CPF/MF 061.757.238-05), OLIVIO FELICIANO DA SILVA (CPF/MF 798.316.138-72), suas cônjuges, se casados forem, ESPOLIO DE JOSE FELICIANO DA SILVA (CPF/MF 798.321.218-68), na pessoa de seus herdeiros, BENEDITO MARCELINO PEDRO (CPF/MF 302.763.188-89), sua cônjuge PEDRINA SEVERINO PEDRO (CPF/MF 355.654.938-70), MARCELO AFFONSECA FERRAZ (CPF/MF 010.381.688-72), sua cônjuge, se casado for, do credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ/MF 00.000.000/0290-92), do credor hipotecário e trabalhista UNIÃO, dos credores trabalhistas ANIZIO CARDOSO DA SILVA (CPF/MF 030.911.018-19), DIONISIO CARDOSO DA SILVA (CPF/MF 824.935.888-00), JOSE APARECIDO PEDROSO (CPF/MF 001.941.818-39), dos credores FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAFER RURAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CNPJ/MF 59.215.301/0001-85) e demais interessados, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0003149-13.2005.8.26.0201 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Garça, Estado de São Paulo/SP, requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
O Dr. Jamil Ros Sabbag, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. A propriedade rural denominada Fazenda Olavo Cuê, localizada no bairro Paraíso, no município de Gália, desta circunscrição imobiliária, tendo como via de acesso a rodovia municipal que de Garça demanda aos municípios de Alvinlandia e Lupercio, com a área de 260,634 hectares, ou 107,7 alqueires paulistas, dentro do roteiro seguinte: tem inicio no marco 01, cravado na cerca que limita a Reserva Florestal e Zoológica, no canto junto à estrada que da acesso à sede administrativa da antiga Fazenda Paraíso; deste ponto, segue no rumo 24º57’00’’ SE e distancia de 1.121,00 metros, até o marco 135, cravado na confluência do Córrego Boa Vista com uma grota; daí, segue, descendo o referido do córrego, por distancia aproximada de 1.300,00 metros, até o marco 142, cravado no seu encontro com uma grota; sobe por esta, numa distância de 650,00 metros até o marco 143; deste, segue rumo 43º55’00’’ SW, numa distancia de 455,90 metros até o marco 144, cravado na margem de uma estrada de acesso à antiga sede administrativa da Fazenda Paraíso; deste ponto, segue atravessando, a estrada, no rumo 70º55’22’’ SW e distancia de 1.395,00 metros até o marco 17, cravado na cerca de divisa com a reserva Florestal e Zoológica; deste ponto, segue pela referida cerca, nos seguintes rumos e distancias: do marco 17 ao 16: 22º55’21’’ NW 2,5 metros; do marco 16 ao 15: 61º03’19’’ NW 44,70 metros; do marco 15 ao 14: 37º15’16’’ NW 43,60 metros; do marco 14 ao 13: 21º18’05’’ NE 202,20 metros; do marco 13 ao 12: 42º15’35’’ NW 60,80 metros; do marco 12 ao 11: 27º00’29’’ NE 15,80 metros; do marco 11 ao 10: 44º08’33’’ NE 83,50 metros; do marco 10 ao 9: 38º10’33’’ NE 67,70 metros; do marco 09 ao 08: 37º36’16’’ NW 63,70 metros; do marco 08 ao 07: 40º51’41’’ NE 309,70 metros; do marco 07 ao 06: 51º38’15’’ SE 39,70 metros; do marco 06 ao 05: 49º01’39’’ NE 149,70 metros; do marco 05 ao 04: 64º26’40’’ SE 29,30 metros; do marco 04 ao 03: 42º31’54’’ NE 239,30 metros; do marco 03 ao 02: 18º35’28’’ NE 1413,50 metros; Deste ponto segue rumo 26º16’57’’ NE, numa distancia de 632,40 metros, até o marco 01, onde teve inicio este caminhamento. Confrontantes: Do marco 1 ao 135: Gleba II (desmembrada da Fazenda Paraíso); do marco 135 ao 142: Gleba III (desmembrada da Fazenda Paraíso); do marco 142 ao 144: Gleba V (desmembrada da Fazenda Paraíso); do marco 17 ao 01: Reserva Florestal e Zoológica. Cadastro INCRA sob nº 621.048.004.880-2; área total: 244,600ha; módulo rural: 39,8343ha; nº de módulos rurais: 4,83; módulo fiscal: 14,0ha; nº de módulos fiscais: 17,4714; fração mínima de parcelamento: 2,0ha; nº do NIRF: 0.356.398-7. Matrícula nº 670 do CRI da Comarca de Gália/SP. BENFEITORIAS: Consta do Laudo de Avaliação, às fls. 281/295 dos autos, que referido imóvel estava cultivando cereais, com destaque para o milho (em 29/03/2016), além de soja e exploração de pecuária; com grandes áreas de planícies, aproximadamente 80% de sua área, potencializando seu uso agrícola, servida de uma grande quantidade de água, com as seguintes benfeitorias: casa sede, colônia (casa de empregado), barracão de depósito, garagem para implementos, piquet/mangueira, casinha para depósito de arreio e casinha à beira da mata. Terras com alguma cultura totalizam 221,60ha, terras de pastagem 39,10ha, área da sede 5,81ha e área de reserva 9,069ha. AVALIAÇÃO: R$ 6.414.453,00 (Março/2016 - Conforme fls. 281/295 dos autos). ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme Av.1 (12/08/2011), Av.2 (12/08/2011), Av.3 (12/08/2011), Av.4 (12/08/2011), Av.5 (12/08/2011), Av.6 (12/08/2011), Av.7 (12/08/2011), Av.8 (12/08/2011), Av.9 (12/08/2011), Av.10 (12/08/2011), Av.11 (12/08/2011), Av.12 (12/08/2011), Av.13 (12/08/2011) e Av.14 (12/08/2011), HIPOTECA em favor do Banco do Brasil S/A; conforme Av.15 (12/08/2011), PENHORA DE PARTE IDEAL – 01 alqueire – nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 00833-2000-098-15-00-6-RT – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP – TRT15, em favor de Anizio Cardoso da Silva; conforme Av.16 (12/08/2011), TRANSFERÊNCIA da operação da cédula objeto do R.7 retro relatado – R.43 – M 6.461, inclusive as garantias ali vinculadas, à União; conforme Av.17 (12/08/2011), PENHORA DE PARTE IDEAL – 01 alqueire – nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 00832-2000-098-15-00-3-RT – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP – TRT15, em favor de Anizio Cardoso da Silva; conforme Av.20 (12/08/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 233/97 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.21 (12/08/2011), PENHORA DE PARTE IDEAL – 01 alqueire – nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 00834-2000-098-15-00-9-RT – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP – TRT15, em favor de Dionisio Cardoso da Silva; conforme Av.22 (12/08/2011), PENHORA DE PARTE IDEAL – 01 alqueire – nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 00178-2002-098-15-00-5-RTS – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP – TRT15, em favor de José Aparecido Pedroso; conforme Av.24 (12/08/2011), PENHORA DE PARTE IDEAL – 01 alqueire – nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 00834-2000-098-15-00-9-RT – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP – TRT15, em favor da União; conforme Av.26 (12/08/2011), a PENHORA EXEQUENDA; conforme R.27 (28/08/2011), ADJUDICAÇÃO DE PARTE IDEAL – 3,5 alqueires – em favor de Antonio Feliciano da Silva; e conforme R.30 (09/01/2013), ADJUDICAÇÃO DE PARTE IDEAL – 1 alqueire – em favor de Benedito Marcelino Pedro.
b. METADE IDEAL (50%) da sala comercial nº 75, localizada no 7º pavimento ou 9º andar do Edifício E. J. Nogueira, sito à rua Cel. Joaquim Piza, nº 140, o perímetro urbano deste município e comarca de Garça, com a área total de 48,129 metros quadrados, área útil de 39,95 metros quadrados, área comum de 8,179 metros quadrados e a fração ideal no terreno de 2,01% ou 8,5232 metros quadrados, e confronta-se pela frente com a sala 74, à esquerda com a sala 76, à direita com a face do edifício para a Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, aos fundos com a face do edifício para a Rua Voluntários de 32; edificado em terreno constituído de partes dos lotes 05 e 06 da quadra 55, do Bairro Ferrarópolis, com a área total de 410,75m², descrito e caracterizado na matrícula originária. Cadastro Municipal nº 010034/46. Matrícula nº 14.090 do CRI da Comarca de Garça/SP. AVALIAÇÃO: R$ 27.500,00 (Dezembro/2013 – Conforme fl. 251 dos autos). ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.02 (19/06/2000), PENHORA DA PARTE IDEAL pertencente ao executado, nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 233/97 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.03 (21/05/2001), PENHORA DA PARTE IDEAL – 50% – nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Processo nº 3336/1999 – perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, em favor de Mafer Rural Comercio e Representações Ltda.; conforme Av.04 (05/06/2012), a PENHORA EXEQUENDA; e conforme Av.05 (07/06/2013), PENHORA DA PARTE IDEAL – 50% – nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2004.004852-0, Ordem nº 380/04 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente.
2. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.796.837,28 (Março/2017 - Conforme fls. 304/307 dos autos).
3. VISITAÇÃO: Não há visitação.
4. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 23/10/2018, às 11h00min, e termina em 26/10/2018, às 11h00min e; 2ª Praça começa em 26/10/2018, às 11h01min, e termina em 21/11/2018, às 11h00min.
5. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ),necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
6. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, Par. Único do CPC e Art. 24, Par. Único do Decreto nº 21.981/32).
8. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelada após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), até a data da praça, serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, Par. Único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o requerido JOSE FERNANDO RIBEIRO DO VALLE, os coproprietários LILIAN GERBER RIBEIRO DO VALLE, atualmente LILIAN FLEURY GERBER, ANTONIO FELICIANO DA SILVA, OLIVIO FELICIANO DA SILVA, suas cônjuges, se casados forem, ESPOLIO DE JOSE FELICIANO DA SILVA, na pessoa de seus herdeiros, BENEDITO MARCELINO PEDRO, sua cônjuge PEDRINA SEVERINO PEDRO, MARCELO AFFONSECA FERRAZ, sua cônjuge, se casado for, o credor hipotecário BANCO DO BRASIL S/A, o credor hipotecário e trabalhista UNIÃO, os credores trabalhistas ANIZIO CARDOSO DA SILVA, DIONISIO CARDOSO DA SILVA, JOSE APARECIDO PEDROSO, os credores FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAFER RURAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 27/05/2011 e 17/05/2012, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Garça, 06 de Agosto de 2018.

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JAMIL ROS SABBAG
JUIZ DE DIREITO

  • Leilões Judiciais e Extrajudiciais
  • Fabio Zukerman
  • Leiloeiro Oficial - JUCESP 719
  • Dora Plat
  • Leiloeira Oficial - JUCESP 744
  • Central de Atendimento
  • Telefone: (11) 2388-8283
  • Endereço
  • Avenida Angélica, 1.996 - 6º andar
  • São Paulo/SP - CEP: 01228-200
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