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Leilão Judicial - 1 Lotes | Z-15907

Leilão Judicial
2ª Praça: 21/11/2018 a partir das 15h30
Encerramento: Somente Online
 

Exibindo lote 1-1 de 1 lote
Exibindo lote 1-1 de 1 lote



Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-15907

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praça de BENS IMÓVEIS e para intimação dos requeridos CLINICA DE REPOUSO SANTA HELENA LTDA. (CNPJ/MF 44.503.803/0001-34), na pessoa de seu representante legal, os credores ANA ELISA PARENTE DE FREITAS (CPF/MF 032.593.308-10), ADALBERTO JESUS SILVA DA ROSA (CPF/MF 310.626.101-59), ANTONIO CARLOS SIQUEIRA JUNIOR (CPF/MF 045.680.078-60), MARCELO GALLO JORGE ESTEVES (CPF/MF 068.001.878-60), JOSE BELON FERNANDES NETO (CPF/MF 046.489.308-85), ROSANA DE LIMA MANCHINE GELAMO (CPF/MF 101.617.298-27), ANCELMO ALVES (CPF/MF 073.282.148-72), MARIO LUIZ ZAPATA (CPF/MF 428.798.418-87), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (CNPJ/MF 00.360.305/0001-04), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCISCO VENDITTO SOARES (CPF/MF 064.414.198-07), ADEMIR ALVES (CTPS 05406/série 00053-SP), ANDRE LUIZ GAVIOLI RODRIGUES (CPF/MF 796.447.758-72), ATALÍCIO MENDES (CTPS 20006/série 00026), SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS (CNPJ/MF 46.087.854/0001-58), MARIA SILVIA DA SILVA (CTPS 022464/série 412), MANUEL CAMPOS FILHO (CPF/MF 334.662.118-91), ANTONIO SASSA (CTPS 74419/série 0289ª-SP), VIVIANE MOREIRA RAMOS (RG 19.340.141 SSP/SP), CURSINO VALERIO (CPF/MF 083.512.688-95), MARIO PUTINATI JUNIOR (CPF/MF 826.128.898-68), ALICE B. DA SILVA FRIORENZE (CTPS 066569/série 527ª-SP), CÉLIA BENEDITA DOS SANTOS (CTPS 075170/série 607ª-SP), ESPÓLIO DE NATÁLIA MARTINS SILVÉRIO (CPF/MF 924.128.318-15), representado por seus herdeiros APARECIDO SILVÉRIO (CPF/MF 334.682.228-15), ANTONIO CARLOS SILVÉRIO (CPF/MF 067.995.868-17), APARECIDO SILVÉRIO FILHO (CPF/MF 255.855.638-07) e THAIZ SILVÉRIO (CPF/MF 272.132.328-86), ROSANA VEJAM (CTPS 86747/série 119ª-SP), ELENICE PEREIRA DA SILVA (CTPS 041529/série 578ª-SP), ANTONIA FERREIRA DA SILVA (CPF/MF 960.815.708-00), MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (CPF/MF 049.994.248-51), DANIELA MARTINS RAMOS (CPF/MF 141.289.738-66), LUCIANO RICARDO MUNARI (CPF/MF 908.361.899-49), CLARICE NUNES (CPF/MF 030.333.708-70), GILBERTO OLIVEIRA CORREIA (CPF/MF 158.157.828-82), JOÃO RIBEIRO (CTPS 63930/série 61-SP), ANTONIA DE JESUS BUGULA DA SILVA (CPF/MF 001.848.558-88), MARIA CHRISTINA BINATTO SCHAER (CPF/MF 036.398.998-65), WALTER PELUCCIO (CPF/MF 708.437.678-04), WANDERLEY B. GONÇALVES (CTPS 036203/série 377ª-SP), JOÃO PASSARINHO (CTPS 87819/série 273ª-SP), JOSÉ DE PAULA FELIX (CTPS 22496/série 00197ª-SP), RICARDO BORGES DE SOUZA (CTPS 010775/série 00218ª-SP), SEBASTIÃO ELIAS (CTPS 07236/série 412ª-SP), JOSÉ CARLOS SPARAPAM (CPF/MF 538.958.278-00), MARIO PUTINATI JUNIOR (CPF/MF 826.128.898-68) bem como a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIÁRIA EM BAURU/SP, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, o arrematante MARCELO SOUZA BLASI (CPF/MF 120.039.388-00), sua cônjuge ANGELITA APARECIDA NISTARDA BLASI (CPF/MF 137.280.068-90) e demais interessados, expedido nos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 0004199-84.1999.8.26.0201 – nº de ordem 040/99 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Garça, Estado de São Paulo/SP, requerida por UNIÃO – FAZENDA NACIONAL.
O Dr. Jamil Ros Sabbag, Juiz de Direito, na forma da Lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), em condições que segue:
1. DESCRIÇÃO DOS BENS:
a. Um terreno correspondente aos lotes 5 e 6 partes, da quadra 33 da Vila Williams, confrontando pela frente com a Rua Vital Soares, onde mede 12,00 metros, de um lado com o remanescente dos lotes 5 e 6, onde mede 30,00 metros, de outro lado, em divisa com os lotes 1 e 2, onde mede também 30,00 metros, e nos fundos com o remanescente do lote 06, onde mede 12,00 metros. Matrícula nº 14.732 do CRI da Comarca de Garça/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.01(13/08/1996), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 112/96 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Ana Elisa Parente de Freitas; conforme R.02(21/08/1996), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 1021/95 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Adalberto Jesus Silva da Rosa; conforme R.03(21/08/1996), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 1022/95 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Antonio Carlos Siqueira Junior; conforme R.04(21/08/1996), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 1023/95 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Marcelo Gallo Jorge Esteves; conforme R.05(21/08/1996), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 1024/95 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Jose Belon Fernandes Neto; conforme R.06(22/08/1996), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 1013/95 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Rosana de Lima Manchine Gelamo; conforme R.07(12/06/1997), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 1011/94-2 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Ancelmo Alves e Mario Luiz Zapata; conforme R.08(27/06/2000), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 284/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor de Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.09(24/04/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 285/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor de Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.10(08/06/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 270/99 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor de Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.11(28/05/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 221/02 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da ora Exequente; conforme R.12(09/06/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 216/02 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da ora Exequente; conforme R.13(24/07/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 078/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da ora Exequente; conforme R.14(10/09/2003), BLOQUEIO da presente matrícula, decretado nos autos da Ação Civil Pública – Processo nº 462/2003 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, requerida pelo Ministério Público do Trabalho; conforme R.15(18/09/2003), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 033/03 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda Nacional; conforme R.16(01/10/2003), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 042/03 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda Nacional; conforme R.17(20/10/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 281/02 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor de Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.18(08/03/2005), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 052/04 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da ora Exequente; conforme R.19(20/09/2005), ARROLAMENTO do imóvel objeto da presente matrícula, devendo, no caso da ocorrência de alienação, transferência ou oneração, ser comunicada a Delegacia da Receita Federal do Brasil Previdenciária em Bauru/SP; conforme R.20(10/10/2006), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 339/05 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.21(16/07/2010), PENHORA nos Autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2001.006455-6 – Ordem nº 1297/01 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme Av.22(21/11/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2009.004779-2 – Ordem nº 073/09 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.23(21/11/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2009.003697-4 – Ordem nº 049/09 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.24(19/12/2012), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2007.002170-3 – Ordem nº 042/07 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.25(18/07/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.1999.004199-0 – Ordem nº 040/99 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.26(27/02/2014), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000325-96.1996.8.26.0201 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.27(06/10/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000636-19.1998.8.26.0201 – Ordem nº 287-98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; e conforme Av.28(16/08/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000345-28.2012.8.26.0201 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente.
AVALIAÇÃO: R$ 267.286,78 (agosto0/2018 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
b. O prédio residencial e respectivo terreno, situado à Rua Luiz Antonio nº 374, lado par, na Vila Williams, perímetro urbano deste município e comarca de Garça, medindo o terreno, correspondente as partes dos lotes 5 e 6, da quadra 33, da mencionada Vila Williams, 15,00 metros de frente para a Rua Luiz Antonio, por 14,00 metros de ambos os lados da frente aos fundos, encerrando a área de 210,00m², confrontando pelos lados e fundos com Sérgio Bueno de Barros, Geraldo Gonçalves de Oliveira e com a Casa de Saúde Garça Ltda. Matrícula nº 15.014 do CRI da Comarca de Garça/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.01(13/06/1997), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 106/96 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Francisco Venditto Soares; conforme R.04(27/06/2000), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 284/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.05(24/04/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 285/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.06(05/06/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 078/98 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.07(08/06/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 270/99 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.10(09/10/2001), PENHORA DA PARTE IDEAL (40%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 00.548/1996-1 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Andre Luiz Gavioli Rodrigues; conforme R.11(12/11/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 128/00 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.12(28/05/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 497/98 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.13(28/05/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 221/02 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.14(09/06/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 216/02 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.15(24/07/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 078/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.16(24/07/2003), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 230/00 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.17(24/07/2003), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 176/99 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.18(10/09/2003), BLOQUEIO da presente matrícula, decretado nos autos da Ação Civil Pública – Processo nº 462/2003 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, requerida pelo Ministério Público do Trabalho; conforme R.19(18/09/2003), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 033/03 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.20(01/10/2003), PENHORA DA METADE IDEAL (50%) nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 042/03 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.21(20/10/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 281/02 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.22(08/03/2005), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 052/04 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.23(20/09/2005), ARROLAMENTO do imóvel objeto da presente matrícula, devendo, no caso da ocorrência de alienação, transferência ou oneração, ser comunicada a Delegacia da Receita Federal do Brasil Previdenciária em Bauru/SP; conforme R.24(10/10/2006), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 339/05 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.25(20/10/2006), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0010600-80.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Francisco Venditto Soares; conforme Av.26(29/11/2010), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0054800-07.1998.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Atalício Mendes; conforme Av.27(21/12/2010), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0190100-38.1998.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; conforme Av.28(28/12/2010), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0003100-60.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; conforme Av.29(28/12/2010), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0061600-22.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; conforme Av.30(28/12/2010), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0052100-87.2000.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Maria Silvia da Silva; conforme Av.31(03/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0023300-15.2001.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Manuel Campos Filho; conforme Av.32(03/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0011200-04.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Ana Elisa Parente de Freitas; conforme Av.33(03/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0052400-49.2000.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Antonio Sassa; conforme Av.34(03/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0051600-26.1997.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Viviane Moreira Ramos; conforme Av.35(03/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0052200-42.2000.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Cursino Valerio; conforme Av.36(03/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0163800-39.1998.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Mario Putinati Junior; conforme Av.37(03/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0052300-94.2000.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Alice B. da Silva Friorenze, Célia Benedita dos Santos, Espólio de Natália Martins Silvério, Rosana Vejam e Elenice Pereira da Silva; conforme Av.38(03/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0033300-50.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Antonia Ferreira da Silva; conforme Av.39(20/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Ordinária – Processo nº 0033200-95.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Maria Aparecida Gonçalves da Silva; conforme Av.40(20/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0067100-35.1997.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Daniela Martins Ramos; conforme Av.41(20/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0019200-56.1997.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Luciano Ricardo Munari; conforme Av.42(20/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0033600-12.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Clarice Nunes; conforme Av.43(20/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0033500-57.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Gilberto Oliveira Correia; conforme Av.44(20/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0018900-31.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de João Ribeiro; conforme Av.45(20/01/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0033400-05.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Antonia de Jesus Bugula da Silva; conforme Av.46(06/05/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2000.002351-0 – Ordem nº 151/00 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.47(21/06/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.1998.003454-1 – Ordem nº 499/98 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.48(19/08/2011), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 0055000-14.1998.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Natália Martins Silvério; conforme Av.49(21/11/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2009.004779-2 – Ordem nº 073/09 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.50(21/11/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2009.003697-4 – Ordem nº 049/09 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.51(28/11/2012), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2011.009794-0 – Ordem nº 516/11 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.52(14/12/2012), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Ação Trabalhista – Processo nº 63700-08.2000 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Maria Christina Binatto Schaer; conforme Av.53(19/12/2012), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.2007.002170-3 – Ordem nº 042/07 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.54(10/01/2013), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 33800-19.1996 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Walter Peluccio; conforme Av.55(18/07/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.1999.004199-0 – Ordem nº 040/99 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.56 (06/10/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000636-19.1998.8.26.0201 – Ordem nº 287-98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.57(02/06/2017), PENHORA DA PARTE IDEAL (60%) nos autos da Ação de Execução Trabalhista – Processo nº 101100-66.1994 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; e conforme Av.58(16/08/2017), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000345-28.2012.8.26.0201 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente.
AVALIAÇÃO: R$ 241.867,98 (agosto/2018 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
c. Um terreno constituído pelo lote 5 e lote 6 partes, da quadra 33, da Vila Williams, no perímetro urbano deste município e comarca de Garça, medindo 14,00 metros de frente para a Rua Vital Soares, por 30,00 ditos da frente aos fundos, com a área de 420 metros quadrados, localizado a 14,00 metros da esquina formada pelas Ruas Vital Soares e Luiz Antonio, dividindo do lado direito com Carlos Manchini, do lado esquerdo com J. K. Williams e nos fundos com Dr. Augusto Alvin da Silva ou sucessores desses confrontantes. Matrícula nº 15.339 do CRI da Comarca de Garça/SP. ÔNUS: Consta da referida matrícula, conforme R.01(12/02/1998), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 106/96-3 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Francisco Venditto Soares; conforme R.02(27/06/2000), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 284/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Caixa Econômica Federa – CEF; conforme R.03(24/04/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 285/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Caixa Econômica Federa – CEF; conforme R.04(08/06/2001), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 270/99 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Caixa Econômica Federa – CEF; conforme R.05(31/07/2002), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 304/01 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.06(25/03/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 1308/01 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.07(28/05/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 221/02 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.08(30/07/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 607/96 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.09(10/09/2003), BLOQUEIO da presente matrícula, decretado nos autos da Ação Civil Pública – Processo nº 462/2003 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, requerida pelo Ministério Público do Trabalho; conforme R.10(18/09/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 311/02 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo; conforme R.11(18/09/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 033/03 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.12(01/10/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 042/03 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme R.13(20/10/2003), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 281/02 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; conforme R.14(20/09/2005), ARROLAMENTO do imóvel objeto da presente matrícula, devendo, no caso da ocorrência de alienação, transferência ou oneração, ser comunicada a Delegacia da Receita Federal do Brasil Previdenciária em Bauru/SP; conforme R.15(10/10/2006), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 339/05 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.16(20/10/2010), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0010600-80.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Francisco Venditto Soares; conforme Av.17(29/11/2010), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0054800-07.1998.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Atalício Mendes; conforme Av.18(21/12/2010), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0190100-38.1998.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; conforme Av.19(28/12/2010), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0003100-60.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; conforme Av.20(28/12/2010), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0061600-22.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas; conforme Av.21(28/12/2010), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0052100-87.2000.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Maria Silvia da Silva; conforme Av.22(03/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0023300-15.2001.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Manuel Campos Filho; conforme Av.23(03/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0011200-04.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Ana Elisa Parente de Freitas; conforme Av.24(03/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0052400-49.2000.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Antonio Sassa, Wanderley B. Gonçalves e João Passarinho; conforme Av.25(03/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0051600-26.1997.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Viviane Moreira Ramos; conforme Av.26(03/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0052200-42.2000.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Cursino Valerio, José de Paula Felix, Ricardo Borges de Souza, Sebastião Elias e José Carlos Sparapam; conforme Av.27(03/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 00163800-39.1998.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Mario Putinati Junior; conforme Av.28(03/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0052300-94.2000.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Alice B. da Silva Friorenze, Célia Benedita dos Santos, Espólio de Natália Martins Silvério, Rosana Vejam e Elenice Pereira da Silva; conforme Av.29(03/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0033300-50.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Antonia Ferreira da Silva; conforme Av.30(20/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0033200-95.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Maria Aparecida Gonçalves da Silva; conforme Av.31(20/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0067100-35.1997.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Daniela Martins Ramos; conforme Av.32(20/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0019200-56.1997.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Luciano Ricardo Munari; conforme Av.33(20/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0033600-12.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Clarice Nunes; conforme Av.34(20/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0033500-57.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Gilberto Oliveira Correia; conforme Av.35(20/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0018900-31.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de João Ribeiro; conforme Av.36(20/01/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0033400-05.1996.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Antonia de Jesus Bugula da Silva; conforme Av.37(06/05/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.1999.000579-9 – Ordem nº 084/99 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.38(21/06/2011), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.1998.003454-1 – Ordem nº 499/98 – perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.39(19/08/2011), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 0055000-14.1998.5.15.0098 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor Natália Martins Silvério; conforme Av.40(23/04/2012), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.1997.000592-0 – Ordem nº 148-97 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.41(14/12/2012), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 63700-08.2000 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Maria Christina Binatto Schaer; conforme Av.42(10/01/2013), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 33800-19.1996 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Walter Peluccio; conforme Av.43(18/07/2013), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 201.01.1999.004199-0 – Ordem nº 040/99 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do ora Exequente; conforme Av.44(06/10/2015), PENHORA nos autos da Ação de Execução Fiscal – Processo nº 0000636-19.1998.8.26.0201 – Ordem nº 287/98 – perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, em favor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; conforme Av.45(02/06/2017), PENHORA nos autos da Reclamação Trabalhista – Processo nº 101100-66.1994 – perante a Vara do Trabalho da Comarca de Garça/SP, em favor de Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas.
AVALIAÇÃO: R$ 477.295,47 (agosto/2017 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
2. BENFEITORIAS: Consta do laudo de avaliação, à fl. 112 dos autos, que sobre os terrenos encontram-se distribuídas edificações construídas em quatro blocos, e área edificada de 495,50m², distribuída em: bloco 1 com 112,00m²; bloco 2 com 107,50m²; bloco 3 com 60,00m²; e bloco 4 com 216,00m².
3. AVALIAÇÃO TOTAL DOS BENS: R$ 986.450,23 (agosto/2018 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP).
4. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 393.528,55 (Setembro/2013 - Conforme fls. 163 dos autos).
5. VISITAÇÃO: Não há visitação.
6. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 23/10/2018, às 15h30min, e termina em 26/10/2018, às 15h30min e; 2ª Praça começa em 26/10/2018, às 15h31min, e termina em 21/11/2018, às 15h30min.
7. CONDIÇÕES DE VENDA: Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor da avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Caso não haja propostas para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, (obrigatoriamente encaminhadas via sistema do site, nos termos do Art. 22, parágrafo único da Resolução nº 236 do CNJ), necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/SP, prevalecendo a de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC).
8. PAGAMENTO: O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
9. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
10. DO CANCELAMENTO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso a praça seja cancelado após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
11. DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE: Eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos até a data da praça serão pagos com o produto da venda, mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa (Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área de responsabilidade do arrematante, que será responsável pela eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11) 2388-8283 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os requeridos CLINICA DE REPOUSO SANTA HELENA LTDA., na pessoa de seu representante legal, os credores ANA ELISA PARENTE DE FREITAS, ADALBERTO JESUS SILVA DA ROSA, ANTONIO CARLOS SIQUEIRA JUNIOR, MARCELO GALLO JORGE ESTEVES, JOSE BELON FERNANDES NETO, ROSANA DE LIMA MANCHINE GELAMO, ANCELMO ALVES, MARIO LUIZ ZAPATA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCISCO VENDITTO SOARES, ADEMIR ALVES, ANDRE LUIZ GAVIOLI RODRIGUES, ATALÍCIO MENDES, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS, MARIA SILVIA DA SILVA, MANUEL CAMPOS FILHO, ANTONIO SASSA, VIVIANE MOREIRA RAMOS, CURSINO VALERIO, MARIO PUTINATI JUNIOR, ALICE B. DA SILVA FRIORENZE, CÉLIA BENEDITA DOS SANTOS, ESPÓLIO DE NATÁLIA MARTINS SILVÉRIO, representado por seus herdeiros APARECIDO SILVÉRIO, ANTONIO CARLOS SILVÉRIO, APARECIDO SILVÉRIO FILHO e THAIZ SILVÉRIO, ROSANA VEJAM, ELENICE PEREIRA DA SILVA, ANTONIA FERREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA, DANIELA MARTINS RAMOS, LUCIANO RICARDO MUNARI, CLARICE NUNES, GILBERTO OLIVEIRA CORREIA, JOÃO RIBEIRO, ANTONIA DE JESUS BUGULA DA SILVA, MARIA CHRISTINA BINATTO SCHAER, WALTER PELUCCIO, WANDERLEY B. GONÇALVES, JOÃO PASSARINHO, JOSÉ DE PAULA FELIX, RICARDO BORGES DE SOUZA, SEBASTIÃO ELIAS, JOSÉ CARLOS SPARAPAM, MARIO PUTINATI JUNIOR bem como a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIÁRIA EM BAURU/SP, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, o arrematante MARCELO SOUZA BLASI, sua cônjuge ANGELITA APARECIDA NISTARDA BLASI e demais interessados INTIMADOS das designações supra, bem como da penhora realizada em data de 28/07/2000, caso não seja(m) localizado(s) para a intimação pessoal/postal. Dos autos não consta recurso ou causa pendente de julgamento. Será o presente Edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Garça, 21 de Agosto de 2018.

Eu, _________________________________, Escrevente, digitei.

Eu, _________________________________, Coordenador (a), subscrevi.

_______________________________________
JAMIL ROS SABBAG
JUIZ DE DIREITO

 

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