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Prédio Industrial c/ Benfeitorias - Vila Vitória I - Indaiatuba/SP

LOTE 001 - Prédio Industrial c/ Benfeitorias - Indaiatuba/SP - Avenida Visconde de Indaiatuba, 88 - Vila Vitória I - CEP: 13338-010
Lote 001 - Prédio Industrial c/ Benfeitorias - Indaiatuba/SP - Avenida Visconde de Indaiatuba, 88 - Vila Vitória I - CEP: 13338-010 - Foto 1
Lote 001 - Prédio Industrial c/ Benfeitorias - Indaiatuba/SP - Avenida Visconde de Indaiatuba, 88 - Vila Vitória I - CEP: 13338-010 - Foto 2
Lote 001 - Prédio Industrial c/ Benfeitorias - Indaiatuba/SP - Avenida Visconde de Indaiatuba, 88 - Vila Vitória I - CEP: 13338-010 - Foto 3
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Lote 001 - Prédio Industrial c/ Benfeitorias - Indaiatuba/SP - Avenida Visconde de Indaiatuba, 88 - Vila Vitória I - CEP: 13338-010 - Foto 10
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 10.074.248,74
10/08/2020 às 10h00
2ª Praça: R$ 6.044.549,24
31/08/2020 às 10h00
Restando

dia(s), h - m - s

Incremento mínimo R$ 50.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Indaiatuba/SP - Avenida Visconde de Indaiatuba, 88 - Vila Vitória I - CEP: 13338-010

Tipo: Prédio Industrial c/ Benfeitorias

Área Terreno: 4.394,2m2
(Ref. aos 2 Lotes : NU-1 e NU-2)

Área Construída: 2.621,67m2
(Ref. a área construída dos 2 lotes)

Situação: Imóvel ocupado

Matrículas: 71.187 do 1º CRI de Indaiatuba/SP - Nº Contribuinte: 0121603005
71.189 do 1º CRI de Indaiatuba/SP - Nº Contribuinte: 0121609002

Processo: 0002061-36.2018.8.26.0248 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


Imóvel Comercial (com Galpão, Salas, Loja e Área de Apoio) e Casa, situados à Avenida Visconde de Indaiatuba nº 88, Vila Vitória I, Área Terreno 4.394,20m², Área Construída 2.408,94m², Área Cosntruída 2.621,67m², Matrículas nº(s) 71.187 e 71.189 do 1º CRI Local.


Observações

1) Conforme consulta ao Site da Prefeitura em 26/05/2020, sobre o Imóvel Comercial recaem Débitos de IPTU/Dívida Ativa no valor de R$ 291.217,84 - E sobre a Residência, Débitos de IPTU/Dívida Ativa no valor de R$ 33.472,46; que serão atualizados e quitados com o produto da venda, mediante solicitação expressa do Arrematante ao MM Juizo da Causa.

2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.


Visitação

Não há visitação

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

* Eventuais opções de propostas condicionais parceladas. Em caso de interesse, aguarde a abertura do leilão para enviar sua proposta de arrematação condicional parcelada.

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 10/08/2020 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 10.074.248,74

2ª Praça: 31/08/2020 às 10h00 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 6.044.549,24
(* A 2ª Praça somente ocorrerá se não for vendido em 1ª Praça )

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 10/08/2020 às 09h00 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.

Evite o transtorno de não conseguir habilitação. Caso possua interesse em participar deste leilão solicite agora mesmo a sua habilitação.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-20932

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de bens imóveis e para intimação dos executados EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI (CNPJ: 01.029.712/0001-04), na pessoa de seu representante legal; JOÃO FRANCISCO DE PAULO (CPF: 813.824.648-00), seu cônjuge, se casado for; bem como dos credores MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DINAH FERNANDA APARECIDA AMORIM VIEIRA (CPF: 350.802.098-36), ANTÔNIO CARLOS BENITES COUTINHO (CPF: 140.643.081-15), MARIA ESTER TEIXEIRA (CPF: 115.760.058-10), CARLOS JOSÉ VIEIRA (CPF: 414.357.708-97), COSMO CLEU CLAUDINO (CPF: 336.865.918-98), JACI AMORIN VIEIRA (CPF: 121.957.308-62), BRUNA PADILHA (CPF: 391.344.348-79), FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FILHO (CPF: 692.435.574-91), DIÓGENES LINO GRITTI DE LIMA (CPF: 225.364.138-37), LUIZ FERNANDO DE GREGÓRIO SPINO (CPF: 391.151.838-23), MARIA SUELY NUNES ARANTES (CPF: 159.449.078-35), JÚLIO CESAR DOS SANTOS (CPF: 259.636.818-80), SUELEN CRISTINA ARANTES DE CARVALHO SANTOS (CPF: 307.794.738-25), SANDRA ELI APARECIDA GRITTI DE LIMA (CPF: 195.692.328-46), ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (CPF: 039.190.978-90), OSWALDO DOS SANTOS (CPF: 128.307.738-88), JOSELITA TEODORA (CPF: 159.688.898-96), MARIA ALZIRA COSTA DA SILVA (CPF: 071.175.038-66), PAULO CÉSAR DOS SANTOS (CPF: 109.678.468-89), SILVIO ALABA MENDES RIBEIRO (CPF: 273.803.768-29), MELLISSA TEIXEIRA SANTOS (CPF: 025.935.520-85), JOÃO LUÍS DE FREITAS DOS SANTOS (CPF: 537.299.940-34), HELENA BIMONTI (CPF: 228.059.988-04), ALCIDES REZENDE DE ALMEIDA (CPF: 257.635.120-49), ROSELAINE FLORES DE FREITAS (CPF: 359.595.410-68), BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA (CPF: 777.496.348-00), THAMIRES FREITAS DE ALMEIDA (CPF: 018.129.180-03), COMERCIAL STOT DO BRASIL EIRELI (CNPJ: 16.690.762/0001-05), CLEBER ROBERTO RODRIGUES COSTA, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARILEI DO CARMO ZATT, JULIANO JOSÉ AMBRÓSIO, BRUNO APARECIDO VIEIRA VARINI (CPF: 361.484.178-20), MARISA PEREIRA PARDINHO DOS SANTOS (CPF: 041.080.856-39), RODOLFO GUILHERME LEOCÁDIO DOS SANTOS (CPF: 000.682.016-64), VALDIR DE ALMEIDA PINA (CPF: 174.094.068-79), MÁRCIA DE PAIVA RAMOS (CPF: 358.883.078-23), LEONARDO DE OLIVEIRA MISSIAGGIA (CPF: 378.887.778-21), TIAGO CRISTINO FERREIRA (CPF: 314.735.358-32), SONIA MARLY LANÇA SILVIO CORREA (CPF: 246.715.728-85), MEIRE JOSÉ DOS SANTOS (CPF: 094.253.678-92), TAISLAINE RODRIGUES DA SILVA SANTOS, DULCIMEIA (ou DULCINEIA) DIAS BATISTA, TOTVS S/A (CNPJ: 53.113.791/0001-22), ESTRADA NOVA PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 59.055.160/0001-80), RODRIGO ANDRADE SOARES (CPF: 227.698.168-70), MINISTÉRIO DA FAZENDA (CNPJ: 00.394.460/0216-53), KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE (CPF: 970.035.651-53), JANILSON DE JESUS MOTA (CPF: 325.563.448-22), LÍCIA LAISE VITAL DE SOUZA (CPF: 420.748.648-84), RAFAELLA APARECIDA NEVES DE TOLEDO (CPF: 397.256.168-71), ALEXSANDRO JOSE MARIA (CPF: 285.888.118-98), DANIEL DIAS CAPRETZ (CPF: 296.117.718-94), JORGE DIAS DA SILVA (CPF: 280.477.758-80), LAISE RODRIGUES DE OLIVEIRA (CPF: 408.012.128-80), RENATA DOS SANTOS EUGENIO (CPF: 247.664.698-95), PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e demais interessados, expedido na Ação Indenizatória por Danos Material/Moral, ora em fase de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0002061-36.2018.8.26.0248 – Ordem nº 2885/2015, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP, requerida por PATRÍCIA DA SILVA LEMES (CPF: 595.735.896-72).
O Dr. Sérgio Fernandes, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça os bens abaixo descritos, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS:
LOTE 001 - Lote de terra denominado NU-1, oriundo da fusão dos terrenos matriculados nesta Serventia sob nºs 5.649, 7.807, 65.194 (lotes 04 e 05), 65.195 (lote 03), 71.186 (remanescente dos lotes 19, 20, 21, 22 e 23), 71.183 (remanescente do lote 24), 71.184 (remanescente do lote 25) e 71.185 (remanescente do lote 26), todos na quadra H, situado no loteamento denominado Vila Vitória, na Cidade e Comarca de Indaiatuba/SP, medindo 90,00 metros de frente para a Avenida Visconde de Indaiatuba, com igual medida nos fundos, confrontando com a Rua Walter Gadia; do lado direito, de quem da Avenida olha para o imóvel, mede 40,00 metros, confrontando com as propriedades de Atílio Canova e Helena Fanger (João Fanger ou sucessores); do lado esquerdo na mesma posição acima, mede 40,00 metros, confrontando com o lote NU-2, encerrando esta descrição e perfazendo uma área de 3.600,00 metros quadrados. Contribuinte nº 0121.6030.0.5 (Av. 1). Matrícula nº 71.187 do CRI de Indaiatuba/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 230/233 e 236, sobre o referido terreno existe as seguintes construções: a) Área de uso de serviços, galpão comercial/industrial: 440,00 m², a construção está com estado de conservação necessitando de reparos simples a importantes, com 30 anos de construção; b) Áreas de comércio, salas, loja, banheiros e áreas de apoio: Totalizam 640,00 m², a construção está com estado de conservação necessitando de reparos importantes, com 30 anos de construção; e C) Áreas de coberturas, para apoio basicamente de estacionamentos: Totalizam 1.328,94 m². O referido Imóvel possui 3.600,00/m², possui 90,00 metros de frente para a Avenida Visconde de Indaiatuba, 40,00 metros de frente a fundos e possui os fundos confrontando com a rua Walter Gadia. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 5 (21/08/2013), INDISPONIBILIDADE DE BENS, em favor de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Processo nº 17371-31.2013.4.01.3500, 4ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciaria do Estado de Goiás/GO. Av. 6 (19/05/2014), SEQUESTRO, Processo nº 0010057-85.2013.403.6181, 6ª Vara Federal Criminal/SP. Av. 7 (24/08/2015), PENHORA em favor de DINAH FERNANDA APARECIDA AMORIM VIEIRA, Processo nº 0000783-39.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 8 (24/08/2015), PENHORA em favor de ANTÔNIO CARLOS BENITES COUTINHO, Processo nº 0008638- 69.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 9 (31/08/2015), PENHORA em favor de MARIA ESTER TEIXEIRA, Processo nº 0002014-04.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 10 (31/08/2015), PENHORA em favor de CARLOS JOSÉ VIEIRA, Processo nº 0000780-84.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 11 (31/08/2015), PENHORA em favor de COSMO CLEU CLAUDINO, Processo nº 0003380-78.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 12 (22/09/2015), PENHORA em favor de JACI AMORIN VIEIRA, Processo nº 0000781-69.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 13 (22/09/2015), PENHORA em favor de BRUNA PADILHA, Processo nº 866/2014, Vara de Trabalho da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 14 (25/09/2015), PENHORA em favor de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Processo nº 0009735-79.2014.8.26.0127, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 15 (18/11/2015), PENHORA em favor de DIÓGENES LINO GRITTI DE LIMA, Processo nº 1002329-78.2015.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 16 (03/12/2015), PENHORA em favor de LUIZ FERNANDO DE GREGÓRIO SPINO, Processo nº 4004570-42.2013.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 17 (21/01/2016), PENHORA em favor de MARIA SUELY NUNES ARANTES, JÚLIO CESAR DOS SANTOS E SUELEN CRISTINA ARANTES DE CARVALHO SANTOS, Processo nº 1001541-64.2015.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 18 (01/02/2016), PENHORA em favor de SANDRA ELI APARECIDA GRITTI DE LIMA, Processo nº 10.099.150.620.148.260.248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 19 (30/03/2016), PENHORA em favor de ORLANDO RODRIGUES DA SILVA, OSWALDO DOS SANTOS e JOSELITA TEODORA, Processo nº 1001537-27.2015.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 20 (30/03/2016), PENHORA em favor de MARIA ALZIRA COSTA DA SILVA, PAULO CÉSAR DOS SANTOS e SILVIO ALABA MENDES RIBEIRO, Processo nº 1001542-49.2015.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 21 (28/07/2016), PENHORA em favor de MELLISSA TEIXEIRA SANTOS e JOÃO LUIS DE FREITAS DOS SANTOS, Processo nº 0004157-92.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 22 (28/07/2016), PENHORA em favor de HELENA BIMONTI, Processo nº 0004156-10.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 23 (28/07/2016), PENHORA em favor de ALCIDES REZENDE DE ALMEIDA e ROSELAINE FLORES DE FREITAS, Processo nº 0004154-40.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 24 (28/07/2016), PENHORA em favor de BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA, Processo nº 0004155-25.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 25 (28/07/2016), PENHORA em favor de THAMIRES FREITAS DE ALMEIDA, Processo nº 004158- 77.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 27 (28/11/2016), PENHORA em favor de COMERCIAL STOT DO BRASIL EIRELI, Processo nº 0048274-64.2015.8.26.0100, 28ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 28 (13/12/2016), PENHORA em favor de CLEBER ROBERTO RODRIGUES COSTA, Processo nº 0009307-71.2015.8.16.0182, 4º Juizado Especial Cível do Foro Central de Curitiba/PR. Av. 29 (03/03/2017), ARROLAMENTO DE BENS, expedido pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em Campinas/SP. Av. 32 (01/08/2017), PENHORA em favor de MARILEI DO CARMO ZATT, Processo nº 0300131-76.2014.8.24.0256-01, Vara Única da Comarca de Modelo/SC. Av. 33 (01/08/2017), PENHORA em favor de JULIANO JOSÉ AMBRÓSIO, Processo nº 0300151-67.2014.8.24.0256-1, Vara Única da Comarca de Modelo/SC. Av. 34 (04/08/2017), PENHORA em favor de BRUNO APARECIDO VIEIRA VARINI, Processo nº 1001172-77.2016.8.26.0299, Juizado Especial Cível do Foro Distrital de Jandira, Comarca de Barueri/SP. Av. 35 (04/09/2017), PENHORA em favor de MARISA PEREIRA PARDINHO DOS SANTOS, Processo nº 0004329-97.2017.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 36 (04/09/2017), PENHORA em favor de RODOLFO GUILHERME LEOCÁDIO DOS SANTOS, Processo nº 0004330- 82.2017.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 37 (20/09/2017), PENHORA em favor de VALDIR DE ALMEIDA PINA, Processo nº 0009157-42.2017, 1º Vara Cível da Comarca de Marília/SP. Av. 38 (24/10/2017), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0011751-17.2014.5.15.0077, TST - Tribunal Superior do Trabalho -SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Indaiatuba -Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP. Av. 39 (19/01/2018), PENHORA em favor de MÁRCIA DE PAIVA RAMOS, Processo nº 0013115-29.2016.8.26.0196, 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP. Av. 40 (12/03/2018), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0011979-55.2015.5.15.0077, TST - Tribunal Superior do Trabalho -SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Indaiatuba -Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP. Av. 41 (09/04/2018), PENHORA em favor de LEONARDO DE OLIVEIRA MISSIAGGIA, Processo nº 0011343-11.2014.5.15.0082, 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Av. 42 (02/05/2018), PENHORA em favor de TIAGO CRISTINO FERREIRA, Processo nº 1002292-13.2015.8.26.019601, 1ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP. Av. 43 (29/05/2018), PENHORA em favor de SONIA MARLY LANÇA SILVIO CORREA, Processo nº 1006167-65.2014.8.26.0506, 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Av. 44 (29/08/2018), PENHORA em favor de MEIRE JOSÉ DOS SANTOS, Processo nº 0021054-60.2016.8.26.0196, 4ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP. Av. 45 (28/11/2018), PENHORA em favor de TAISLAINE RODRIGUES DA SILVA SANTOS, Processo nº 0000021-82.2017.8.16.0155, Juizado Especial Cível da Comarca de São Jerônimo da Serra/PR. Av. 47 (06/12/2018), PENHORA em favor de DULCIMEIA (ou DULCINEIA) DIAS BATISTA, Processo nº 0000039-06.2017.8.16.0155, Juizado Especial Cível da Comarca de São Jerônimo da Serra/PR. Av. 48 (06/12/2018), PENHORA EXEQUENDA. Av. 49 (13/12/2018), PENHORA em favor de TOTVS S/A, Processo nº 1036256- 91.2015.8.26.0100, 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 50 (27/12/2018), PENHORA em favor de ESTRADA NOVA PARTICIPAÇÕES LTDA, Processo nº 1002277-40.2015-8-26-0068-01, 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP. Av. 51 (06/02/2019), PENHORA em favor de RODRIGO ANDRADE SOARES, Processo nº 0013365- 28.2017.8.26.0196, 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP. Av. 52 (11/02/2019), PENHORA em favor de MINISTÉRIO DA FAZENDA, Processo nº 0021586-33.2016.4.03.6105, 3ª Vara Federal da Comarca de Campinas/SP – Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Av. 53 (05/08/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 7044934-73.2016-8-22-0001, STF -Supremo Tribunal Federal - STJ - Superior Tribunal de Justiça - Rondônia. Av. 54 (05/08/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 201711101499, STJ - Superior Tribunal de Justiça -Sergipe -Aracaju - 11ª Vara Cível. Av. 55 (04/09/2019), PENHORA em favor de KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE, Processo nº 1098443-04.2016.8.26.0100, 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 56 (27/02/2020), PENHORA em favor de JANILSON DE JESUS MOTA, Processo nº 0000250-57.2019.8.26.0005, 4º Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista/SP. Av. 57 (02/04/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0012565-58.2016.5.15.0077, TST - Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Indaiatuba - Vara do Trabalho de Indaiatuba.
OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$ 291.217,84 (até 26/05/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 8.067.686,50 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
LOTE 002 - Lote de terra denominado NU-2, oriundo da fusão dos imóveis matriculados nesta Serventia sob nºs 717 (lote 01), 718 (lote 02), 3.686 (remanescente do lote 27), e 3.687 (remanescente do lote 28), todos na quadra H, situado no loteamento denominado Vila Vitória, na Cidade e Comarca de Indaiatuba/SP, medindo 14,80 metros de frente para a Avenida Visconde de Indaiatuba, nos fundos mede 20,00 metros, confrontando com a Rua Walter Gadia; na confluência da Avenida Visconde de Indaiatuba com a Rua Carlos Gomes, mede 8,17 metros em curva; do lado direito, de quem da avenida olha para o imóvel, mede 40,00 metros, confrontando com o lote NU-1, do lado esquerdo, na mesma posição acima, mede 34,80 metros, confrontando com a Rua Carlos Gomes, encerrando esta descrição e perfazendo uma área de 794,20 metros quadrados. Contribuinte nº 0121.6090.0.2 (Av. 1). Matrícula nº 71.189 do CRI de Indaiatuba/SP. BENFEITORIAS: Conforme consta no laudo de avaliação de fls. 234 e 236, sobre o referido terreno existe uma construção residencial, com 74,00 m², e o restante das áreas são coberturas, a construção residencial, possui estado de conservação necessitando de reparos simples, com 20 anos de construção O referido Imóvel possui 794,20/m², possui três frentes, Avenida Visconde de Indaiatuba, Rua Walter Gadia e Rua Carlos Gomes. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Av. 5 (21/08/2013), INDISPONIBILIDADE DE BENS em favor de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Processo nº 17371-31.2013.4.01.3500, 4ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciaria do Estado de Goiás/GO. Av. 6 (19/05/2014), SEQUESTRO, Processo nº 0010057-85.2013.403.6181, 6ª Vara Federal Criminal/SP. Av. 7 (24/08/2015), PENHORA em favor de DINAH FERNANDA APARECIDA AMORIM VIEIRA, Processo nº 0000783-39.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 8 (24/08/2015), PENHORA em favor de ANTÔNIO CARLOS BENITES COUTINHO, Processo nº 0008638- 69.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 9 (31/08/2015), PENHORA em favor de MARIA ESTER TEIXEIRA, Processo nº 0002014-04.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 10 (31/08/2015), PENHORA em favor de CARLOS JOSÉ VIEIRA, Processo nº 0000780-84.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 11 (31/08/2015), PENHORA em favor de COSMO CLEU CLAUDINO, Processo nº 0003380-78.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 12 (22/09/2015), PENHORA em favor de JACI AMORIN VIEIRA, Processo nº 0000781-69.2014.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 13 (22/09/2015), PENHORA em favor de BRUNA PADILHA, Processo nº 866/2014, Vara de Trabalho da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 14 (25/09/2015), PENHORA em favor de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, Processo nº 0009735-79.2014.8.26.0127, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 15 (18/11/2015), PENHORA em favor de DIÓGENES LINO GRITTI DE LIMA, Processo nº 1002329-78.2015.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 16 (03/12/2015), PENHORA em favor de LUIZ FERNANDO DE GREGÓRIO SPINO, Processo nº 4004570-42.2013.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 17 (01/02/2016), PENHORA em favor de SANDRA ELI APARECIDA GRITTI DE LIMA, Processo nº 10.099.150.620.148.260.248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 18 (05/02/2016) e Av. 20 (09/05/2016), PENHORA e RETIFICAÇÃO, em favor de LÍCIA LAISE VITAL DE SOUZA, Processo nº 2244-51.2013, 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP. Av. 19 (02/05/2016), PENHORA em favor de RAFAELLA APARECIDA NEVES DE TOLEDO, Processo nº 0000568-75.2014.5.15.0133, 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto/SP. Av. 21 (28/07/2016), PENHORA em favor de MELLISSA TEIXEIRA SANTOS e JOÃO LUIS DE FREITAS DOS SANTOS, Processo nº 0004157-92.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 22 (28/07/2016), PENHORA em favor de HELENA BIMONTI, Processo nº 0004156-10.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 23 (28/07/2016), PENHORA em favor de ALCIDES REZENDE DE ALMEIDA e ROSELAINE FLORES DE FREITAS, Processo nº 0004154-40.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 24 (28/07/2016), PENHORA em favor de BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA, Processo nº 0004155-25.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 25 (28/07/2016), PENHORA em favor de THAMIRES FREITAS DE ALMEIDA, Processo nº 004158- 77.2016.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 27 (28/11/2016), PENHORA em favor de COMERCIAL STOT DO BRASIL EIRELI, Processo nº 0048274-64.2015.8.26.0100, 28ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 28 (13/12/2016), PENHORA em favor de CLEBER ROBERTO RODRIGUES COSTA, Processo nº 0009307-71.2015.8.16.0182, 4º Juizado Especial Cível do Foro Central de Curitiba/PR. Av. 29 (03/03/2017), ARROLAMENTO DE BENS, expedido pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em Campinas/SP. Av. 31 (01/08/2017), PENHORA em favor de MARILEI DO CARMO ZATT, Processo nº 0300131-76.2014.8.24.0256-01, Vara Única da Comarca de Modelo/SC. Av. 32 (01/08/2017), PENHORA em favor de JULIANO JOSÉ AMBRÓSIO, Processo nº 0300151-67.2014.8.24.0256-01, Vara Única da Comarca de Modelo/SC. Av. 33 (04/09/2017), PENHORA em favor de MARISA PEREIRA PARDINHO DOS SANTOS, Processo nº 0004329-97.2017.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 34(04/09/2017), PENHORA em favor de RODOLFO GUILHERME LEOCÁDIO DOS SANTOS, Processo nº 0004330-82.2017.8.26.0248, Juizado Especial da Comarca de Indaiatuba/SP. Av. 35 (24/10/2017), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0011751-17.2014.5.15.0077, TST - Tribunal Superior do Trabalho -SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Indaiatuba -Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP. Av. 36 (20/11/2017), PENHORA em favor de ALEXSANDRO JOSE MARIA, Processo nº 1011873-21.2015.8.26.0562, Juizado Especial Cível da Comarca de Santos/SP. Av. 37 (12/03/2018), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0011979.55.2015.5.15.0077, TST - Tribunal Superior do Trabalho -SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Indaiatuba -Vara do Trabalho de Indaiatuba/SP. Av. 38 (09/04/2018), PENHORA em favor de LEONARDO DE OLIVEIRA MISSIAGGIA, Processo nº 0011343-11.2014.5.15.0082, 3ª Vara do Trabalho da Comarca de São José do Rio Preto/SP. Av. 39 (29/05/2018), PENHORA em favor de SONIA MARLY LANÇA SILVIO CORREA, Processo nº 1006167.65.2014.8.26.0506, 10ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Av. 40 (29/08/2018), PENHORA em favor de MEIRE JOSÉ DOS SANTOS, Processo nº 0021054-60.2016.8.26.0196, 4ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP.
Av. 41 (28/11/2018), PENHORA em favor de TAISLAINE RODRIGUES DA SILVA SANTOS, Processo nº 0000021-82.2017.8.16.0155, Juizado Especial Cível da Comarca de São Jerônimo da Serra/PR. Av. 42 (28/11/2018), PENHORA em favor de DANIEL DIAS CAPRETZ, Processo nº 0013409-73.2015.5.15.0002, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Av. 43 (06/12/2018), PENHORA EXEQUENDA. Av. 44 (13/12/2018), PENHORA em favor de TOTVS S/A, Processo nº 1036256- 91.2015.8.26.0100, 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 45 (04/02/2019), PENHORA em favor de JORGE DIAS DA SILVA, Processo nº 0007474-58.2018.8.26.0562, Juizado Especial Cível da Comarca de Santos/SP. Av. 46 (06/02/2019), PENHORA em favor de RODRIGO ANDRADE SOARES, Processo nº 0013365- 28.2017.8.26.0196, 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP. Av. 47(11/02/2019), PENHORA em favor de MINISTÉRIO DA FAZENDA, Processo nº 0021586-33.2016.4.03-6105, 3ª Vara Federal da Comarca de Campinas/SP– Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Av. 48 (16/04/2019), PENHORA em favor de LAISE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Processo nº 0002539-48.2014.5.02.0201, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Av. 49 (16/07/2019), PENHORA em favor de RENATA DOS SANTOS EUGENIO, Processo nº 0008661-04.2018.8.26.0562, Juizado Especial Cível da Comarca de Santos/SP. Av. 50 (05/08/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 7044934-73.2016.8.22.0001, STF -Supremo Tribunal Federal - STJ - Superior Tribunal de Justiça - Rondônia. Av. 51 (05/08/2019), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 201711101499, STJ - Superior Tribunal de Justiça -Sergipe -Aracaju - 11ª Vara Cível. Av. 52 (04/09/2019, PENHORA em favor de KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE, Processo nº 1098443-04.2016.8.26.0100, 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP. Av. 53 (27/02/2020), PENHORA em favor de JANILSON DE JESUS MOTA, Processo nº 0000250-57.2019.8.26.0005, 4ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista/SP. Av. 54 (02/04/2020), INDISPONIBILIDADE DE BENS, Processo nº 0012565-58.2016.5.15.0077, TST - Tribunal Superior do Trabalho - SP - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Indaiatuba - Vara do Trabalho de Indaiatuba.
OBS: Constam Débitos de dívida ativa no valor de R$ 33.472,46 (até 26/05/2020).
AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 2.001.603,25 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DOS IMÓVEIS (Lotes 01 e 02) - R$ 10.069.289,75 (maio/2020 - Conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJSP), que será atualizada a época da alienação.
3 - DATAS DAS PRAÇAS - 1ª Praça começa em 07/08/2020 às 10h00min, e termina em 10/08/2020 às 10h00min; 2ª Praça começa em 10/08/2020 às 10h01min, e termina em 31/08/2020 às 10h00min.
4 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá a presentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. prevalecendo a proposta de maior valor, que estarão sujeitas a apreciação pelo MM. Juízo da causa (Art. 891, parágrafo único, Art. 895, §§ 1º, 2º, 7º e 8º do CPC, e prazos conforme AI 2132770-30.2017.8.26.0000 do TJ/SP).
5 - PAGAMENTO - Os preços dos bens arrematados deverão ser depositados através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
6 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeira Oficial: Dora Plat CPF 070.809.068-06, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 01767-3 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
7 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a(s) praça(s) seja(m) cancelada(s)/suspensa(s) após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
8 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio(que possuem natureza propter rem),os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Os bens serão alienados em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
9 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone 3003-0677 e e-mail: [email protected] Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Ficam os executados EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, na pessoa de seu representante legal; JOÃO FRANCISCO DE PAULO, seu cônjuge, se casado for; bem como dos credores MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DINAH FERNANDA APARECIDA AMORIM VIEIRA, ANTÔNIO CARLOS BENITES COUTINHO, MARIA ESTER TEIXEIRA, CARLOS JOSÉ VIEIRA, COSMO CLEU CLAUDINO, JACI AMORIN VIEIRA, BRUNA PADILHA, FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, DIÓGENES LINO GRITTI DE LIMA, LUIZ FERNANDO DE GREGÓRIO SPINO, MARIA SUELY NUNES ARANTES, JÚLIO CESAR DOS SANTOS, SUELEN CRISTINA ARANTES DE CARVALHO SANTOS, SANDRA ELI APARECIDA GRITTI DE LIMA, ORLANDO RODRIGUES DA SILVA, OSWALDO DOS SANTOS, JOSELITA TEODORA, MARIA ALZIRA COSTA DA SILVA, PAULO CÉSAR DOS SANTOS, SILVIO ALABA MENDES RIBEIRO, MELLISSA TEIXEIRA SANTOS, JOÃO LUÍS DE FREITAS DOS SANTOS, HELENA BIMONTI, ALCIDES REZENDE DE ALMEIDA, ROSELAINE FLORES DE FREITAS, BENEDITA DE JESUS OLIVEIRA, THAMIRES FREITAS DE ALMEIDA, COMERCIAL STOT DO BRASIL EIRELI, CLEBER ROBERTO RODRIGUES COSTA, DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MARILEI DO CARMO ZATT, JULIANO JOSÉ AMBRÓSIO, BRUNO APARECIDO VIEIRA VARINI, MARISA PEREIRA PARDINHO DOS SANTOS, RODOLFO GUILHERME LEOCÁDIO DOS SANTOS, VALDIR DE ALMEIDA PINA, MÁRCIA DE PAIVA RAMOS, LEONARDO DE OLIVEIRA MISSIAGGIA, TIAGO CRISTINO FERREIRA, SONIA MARLY LANÇA SILVIO CORREA, MEIRE JOSÉ DOS SANTOS, TAISLAINE RODRIGUES DA SILVA SANTOS, DULCIMEIA (ou DULCINEIA) DIAS BATISTA, TOTVS S/A, ESTRADA NOVA PARTICIPAÇÕES LTDA., RODRIGO ANDRADE SOARES, MINISTÉRIO DA FAZENDA, KATIUSCIA DA FONSECA LINDARTEVIZE, JANILSON DE JESUS MOTA, LÍCIA LAISE VITAL DE SOUZA, RAFAELLA APARECIDA NEVES DE TOLEDO, ALEXSANDRO JOSE MARIA, DANIEL DIAS CAPRETZ, JORGE DIAS DA SILVA, LAISE RODRIGUES DE OLIVEIRA, RENATA DOS SANTOS EUGENIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 29/11/2018. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Indaiatuba, 05 de junho de 2020.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
SÉRGIO FERNANDES
JUIZ DE DIREITO

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