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Terreno c/benfeitorias - Condomínio Residencial Delta Norte - Araçatuba/SP

LOTE 001 - Terreno c/benfeitorias - Araçatuba/SP - Cambará, s/nº - Lote 14 - Quadra 04 - Condomínio Residencial Delta Norte - CEP: 16057-801
Lote 001 - Terreno c/benfeitorias - Araçatuba/SP - Cambará, s/nº - Lote 14 - Quadra 04 - Condomínio Residencial Delta Norte - CEP: 16057-801 - Foto 1
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Leilão Judicial

Lista completa dos leilões de Imóveis Leilão Judicial

Maior Lance:
Usuário:
1ª Praça: R$ 334.333,63
27/01/2020 às 15h10
2ª Praça: R$ 200.981,32
17/02/2020 às 15h10
Incremento mínimo R$ 1.000,00
Encerramento: Somente online
Detalhes do Imóvel
Endereço: Araçatuba/SP - Cambará, s/nº - Lote 14 - Quadra 04 - Condomínio Residencial Delta Norte - CEP: 16057-801

Tipo: Terreno c/benfeitorias

Área Terreno: 641,97m2

Área Construída: 175m2

Situação: Imóvel ocupado

Matrícula: 72.914 do 1º CRI de Araçatuba/SP - Nº Contribuinte: 4.31.00.12.0024.0084.00.0

Processo: 1004757-36.2014.8.26.0032 Clique sobre o processo para consultar a situação junto ao TJ/SP


DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES sob o terreno sob nº 14 da quadra n. 04, situado à Rua Rua Cambará, s/nº, Loteamento "Residencial Delta Norte I", Lote 14 da Quadra 04, Área construída 175,00m,² e Área superfície total: 641,97², Matrícula 72.914 do CRI local.


Observações

1) Conforme determinado no edital, o produto da venda será destinado ao pagamento de débitos de IPTU/Condomínio, e caso o produto da venda não seja suficiente, a diferença será de responsabilidade do arrematante.

Débitos Condomínio: Informação Pendente.

Débitos IPTU/Pref.: Informação Pendente

2) Sob o terreno tem uma construção inacabada, cerca de 34,80% já concluída.Vistoria realizada em 07/2019. Projeto da construção prevê: Edificação assobradada sendo constitui-se de pavimento térreo, garagem, hall social, lareira, sala de estar, sala de TV/DVD/Hometheater, academia/jogos, varanda/lazer com churrasqueira e balcão, despensa, escritório, sala de jantar, copa/cozinha/goumet, lavanderia e WC masculino e WC feminino. Pavimento Superior: mezanino, 04 suites sendo a suite do casal com closet e sacada.

3) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante.

4) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito).

5) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento

6) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante.

7) Serão alienados apenas os Direitos do Promitente Comprador, ou seja, o arrematante assumirá os direitos e deveres do comprador perante o Promitente Vendedor, e portanto deverá buscar a regularização contratual junto ao Vendedor (regularização de cessão de direitos / outorga de escritura definitiva / parcelas inadimplidas).


Visitação

Não há visitação.

Formas de Pagamento

À vista (não admite utilização de carta de crédito).

Veja mais informações no edital do leilão.

Informações do Leilão

1ª Praça: 27/01/2020 às 15h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 334.333,63

2ª Praça: 17/02/2020 às 15h10 do horário de Brasília - Lance Mínimo R$ 200.981,32

Participe de forma online efetuando o seu cadastramento e solicitando a sua habilitação.

O prazo máximo permitido para novos usuários efetuarem a habilitação e participarem deste leilão através da internet será até o dia 17/02/2020 às 14h10 do horário de Brasília. Não serão aceitas habilitações de novos usuários fora deste prazo.


Edital do Leilão

LEILÃO JUDICIAL - *Z-19706

* Os horários considerados em todos os anexos são sempre os horários de Brasília/DF

EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL

Edital de 1ª e 2ª Praças de DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES sob bem imóvel e para intimação do requerido CRISTIAN LEANDRO ESTEVAM (CPF: 265.100.358-12), a coproprietária MARIELE MORAIS FABRÃO ou MARIELE MORAIS FABRÃO ESTEVAM (CPF: 319.355.928-82), os credores SUEIZI FERNANDES DE ALMEIDA PRADO (CPF: 570.373.968-34) - SIDINEI ANTONIO FREITAS PIRES (CPF: 943.396.510-87), a compromissária vendedora DELTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 05.745.829/0001-37), e demais interessados, expedido na AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, Processo nº 1004757-36.2014.8.26.0032, em trâmite na 5ª VARA CÍVEL DO FORO COMARCA DE ARAÇATUBA/SP, requerida por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM DELTA PARK (CNPJ: 07.231.875/0001-43).

O Dr. ANTONIO CONEHERO JUNIOR, MM. Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º do CPC, FAZ SABER que levará a praça o bem abaixo descrito, através do portal de leilões on-line da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br), nas condições seguintes:

1 - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL - LOTE 001 - DIREITOS DE COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES sob o terreno sob n. 14 da quadra n. 04, situado na Rua Três, no loteamento denominado "Residencial Delta Norte I", nesta cidade, municipio e comarca de Araçatuba, Estado de São Paulo, medindo 20,06m de frente; da frente aos fundos, de quem da mencionada rua olha para o terreno, mede 32,00m do lado direito; 32,00m do lado esquerdo, e 20,06m nos fundos, confrontando à direita com parte do lote n. 15, à esquerda com o lote n. 13, ambos da mesma quadra, e aos fundos com a Avenida Um, perfazendo uma superfície total de 641,97m2, matrícula 72.914 do CRI de Araçatuba-SP. Contribuinte nº 4.31.00.12.0024.0084.00.00. Matrícula nº 72.914 do 1ª CRI de Araçatuba/SP. ÔNUS: Constam da referida matrícula, conforme Na Av.01(12/12/2007), Restrições Convencionais. Na Av.02(30/07/2010), Contribuinte nº4.31.00.12.0024.0084.00.00. Na Av.04(07/01/2011), Cessão de direitos e obrigações decorrentes do compromisso de venda e compra em favor de Cristian Leandro Estevam casado com Mariele Morais Fabrão. Na Av.06(11/08/2016), Penhora em favor de Sueizi Fernandes de Almeida Prado (CPF: 570.373.968-34), Processo nº 1000251-80.2015, 5ª VC/Araçatuba. Na Av.08(204/10/2017), Penhora em favor de Sidinei Antonio Freitas Pires (CPF: 943.396.510-87), Processo nº 0011012-87.2017.5.15.0061, VT/Araçatuba.
OBS:
I - Atualmente o imóvel localiza-se na Rua Cambará;
II - Sob o terreno tem uma construção inacabada, cerca de 34,80% já concluída. Vistoria realizada em 07/2019. Projeto da construção prevê: Edificação assobradada sendo constitui-se de pavimento térreo, garagem, hall social, lareira, sala de estar, sala de TV/DVD/Hometheater, academia/jogos, varanda/lazer com churrasqueira e balcão, despensa, escritório, sala de jantar, copa/cozinha/goumet, lavanderia e WC masculino e WC feminino. Pavimento Superior: mezanino, 04 suites sendo a suite do casal com closet e sacada.
III - Eventual necessidade de regularização da construção junto a Prefeitura e/ou Cartório de Registros de Imóveis Local, será de responsabilidade do arrematante.

VISITAÇÃO: Não há visitação.
2 - AVALIAÇÃO TOTAL DO IMÓVEL - R$ 328.169,00 (agosto/2019 – Conforme Laudo de Avaliação fls. 220 dos Autos) que será atualizada a época da alienação.
3 - DÉBITO EXEQUENDO - R$ 49.621,56 (fevereiro/2019)
4 - DATAS DAS PRAÇAS - 1º Praça começa em 24/01/2020 às 15h10min, e termina em 27/01/2020 às 15h10min; 2º Praça começa em 27/01/2020 às 15h11min, e termina em 17/02/2020 às 15h10min.
5 - CONDIÇÕES DE VENDA - Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao valor de avaliação (1ª Praça) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2ª Praça). Pagamento à vista. Caso os interessados em adquirir o bem em prestações poderão apresentar até o início do leilão sua proposta por escrito, observando quanto ao valor da proposta o disposto no art. 895, I e II, do CPC, e com oferta de pelo menos 25% à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, com correção monetária, e garantido por caução idônea, quando se tratar de móvel, e por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóvel, nos termos do art. 895, I e §§ 1º e 2º, do CPC, mediante apreciação do Juízo (art. 895, § 8º, do CPC).
6 - PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil gerada no https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, respectivamente, no prazo de até 24 horas da realização da praça. Em até 5 horas após o encerramento da praça, cada arrematante receberá e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC).
7 - COMISSÃO DO LEILOEIRO - 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), e deverá ser paga mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro, no prazo de até 01 (um) dia útil a contar do encerramento da praça na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco Itaú, Agência 3756, C/C 27012-4 (Art. 884, parágrafo único do CPC e Art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981/32).
8 - DO CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DA PRAÇA APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - Caso a praça seja cancelado/suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo entre as partes ou pagamento da dívida, será devido o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro, que serão pagas pela parte requerida ou àquele que der causa ao cancelamento.
9 - DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE - Eventuais débitos de IPTU/ITR (mediante apresentação de extrato pelo arrematante ao MM. Juízo da causa), terão preferência sobre os demais, sendo o débito atualizado, acrescido das parcelas vincendas até a realização da alienação (Art. 323, Art. 908, §§ 1º e 2º do CPC e Art. 130, parágrafo único do CTN). O bem será alienado em caráter ad corpus e no estado de conservação em que se encontra, sendo a verificação de documental, de gravames/credores e de área, sob responsabilidade do arrematante, bem como de eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, imissão na posse e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, "caput", §§ 1º e 2º e Art. 903 do CPC). Os valores de avaliação e débitos serão atualizados até a data da efetiva praça. Em caso de inadimplemento, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis.
10 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS - Pessoalmente perante o Oficio onde estiver tramitando a ação, ou no escritório do leiloeiro, localizado na Avenida Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital/SP, ou ainda, pelo telefone (11)3003-0677 e e-mail: contato@zukerman.com.br. Para participar acesse www.zukerman.com.br.
Fica o requerido CRISTIAN LEANDRO ESTEVAM, a coproprietária MARIELE MORAIS FABRÃO ou MARIELE MORAIS FABRÃO ESTEVAM, bem como os Credores SUEIZI FERNANDES DE ALMEIDA PRADO - SIDINEI ANTONIO FREITAS PIRES, a compromissária vendedora DELTA NORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e demais interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não seja (m) localizado (a) (s) para a intimação pessoal, bem como da Penhora realizada em 24/11/2014. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Araçatuba, 28 de outubro de 2019.

Eu, _______________________, Escrevente Digitei,

Eu, _______________________, Escrivã(o) Diretor (a), Subscrevi.

_______________________________________
ANTONIO CONEHERO JUNIOR
JUIZ DE DIREITO

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